A Petrobras revisou na ANP suas garantias de cumprimento de programas exploratórios mínimos, que foram reduzidas a quase um terço, saindo de R$ 917 milhões, para R$ 335 milhões. A revisão do contrato, que dá como garantia a produção de petróleo da Petrobras, inclui a cobrança de R$ 28 milhões por investimentos não realizados.

A redução no contrato de penhor de óleo da Petrobras reflete o fim das fases iniciais de exploração das concessões. A garantia remanescente é sobre sete blocos nos quais a Petrobras é operadora: CAL-M-188, CAL-M-248 e CAL-M-372, em Camamu-Almada, ES-M-523, no Espírito Santo, J-M-59 e J-M-61, em Jacuípe, e BAR-M-377, em Barreirinhas.

Do valor inicial de R$ 917 milhões, R$ 28 milhões foram debitados da Petrobras e pagos à União por investimentos obrigatórios não realizados no CAL-M-186. Outros R$ 108 milhões foram abatidos, sem custo para a Petrobras, pois a ANP entendeu que não era possível perfurar no S-M-405, na Bacia de Santos, devido a riscos operacionais.

Outra parcela, de R$ 780 milhões, foi deduzida da garantia devido à conclusão de investimentos em 34 blocos, nas bacias offshore de Santos (9), Sergipe-Alagoas (8), Campos (3) e Camamu-Almada (2) e Espírito Santo (1). Em terra, os blocos são das bacias do São Francisco (4), Solimões (3), Potiguar (3) e Recôncavo (1).