A Antaq determinou que a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) disponibilize uma área ocupada pela Petrobras no Porto do Rio a outros operadores. Na decisão, a agência afirma que a área no cais de São Cristóvão foi ocupada irregularmente, sem o instrumento contratual que habilite seu uso exclusivo pela petroleira, e exige o pagamento de R$ 300 mil em multas pela CDRJ.
Procurada, a CDRJ negou que existam áreas irregularmente ocupadas no Porto do Rio de Janeiro e que os locais utilizados pela companhia para armazenagem e operações das cargas de seus usuários, sem exclusividade, a exemplo da Petrobras, têm seu uso e remuneração com base na Tarifa Portuária vigente.
“Em relação aos processos mencionados, a CDRJ apresentou recursos às decisões proferidas pela Antaq, ratificando a inexistência de exclusividade e a disponibilidade de outras áreas, não arrendadas, para atendimentos a demanda dos demais usuários”, declarou.
Porto do Rio de Janeiro
À Brasil Energia Petróleo a Antaq informou que a Petrobras ainda não desocupou a área – contígua à área arrendada pela Triunfo Operadora Portuária, no Terminal Multiuso 1 – mas que o local está qualificado como potencialmente arrendável, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário do Rio de Janeiro, publicado em novembro de 2016.
Já a Petrobras, que não é parte no processo, informou que suas operações de apoio logístico Offshore no Porto do Rio são realizadas por meio de operador portuário credenciado, em áreas não exclusivas, mediante o pagamento das tarifas portuárias devidas, atendendo à legislação.
A petroleira possui dois contratos ativos com a Triunfo Logística, que desempenha um papel importante na movimentação de cargas destinadas a empreendimentos do pré-sal para petroleira a partir do Porto do Rio. Um desses contratos prevê especificamente a prestação de serviços de operador portuário junto à CDRJ. No valor de R$ 270,5 milhões, o contrato tem previsão de término em maio deste ano.
A Triunfo arrenda atualmente uma área de aproximadamente 50 mil m² no Porto do Rio. O contrato com a CDRJ foi iniciado em 1997 e tem duração de 20 anos, prorrogáveis por igual perãodo.
As demais arrendatárias de áreas no porto são a Libra Terminal Rio, a Multi-Rio Operações Portuárias, Multi-Car Terminais de Veículos, Moinhos Cruzeiro do Sul, Píer Mauá e Terminal ;mico e Aratu – Tequimar.
De acordo com o plano de zoneamento do Porto do Rio, as áreas e instalações hoje arrendáveis somam aproximadamente 300 mil m², que estão divididos pelos terminais Multiuso 1 (106.971 m²), 2 (102.282 m²) e 3 (90.154 m²).
No entorno do Porto do Rio estão localizados diversos terminais de uso privado (TUP), cujas áreas somadas totalizam 6,5 mil m² . Entre eles estão o Terminal Aquaviário da Ilha D’água, onde são movimentados gases químicos, GLP, GNL, petróleo e seus derivados, entre outros; da Brasco (graneis líquidos e carga geral); e da Wellstream, da MacLaren Oil e dos estaleiros Brasa e Mauá (carga geral).