O modelo de exploração da camada pré-sal deverá ser encaminhado ao Congresso por meio de três projetos de lei, que tramitarão em regime de urgência constitucional, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A ideia é mandar um projeto específico que prevê a criação de um fundo social que recolherá a parte da União nas receitas para investimento em educação e saúde. Outro projeto seria o que implanta o modelo de exploração do pré-sal, criando o regime de partilha, segundo o qual todo o óleo pertencerá à União e as empresas contratadas serão remuneradas através de um porcentual fixo sobre a produção ou a receita.

Um terceiro projeto seria o que prevê a criação da nova estatal que vai gerenciar o pré-sal.

Lobão disse acreditar que um único projeto de lei pode servir tanto para o regime de partilha quanto para a criação da estatal. Segundo ele, há outras pessoas no Governo, porém, que defendem separar esses itens em dois projetos distintos.

O ministro reiterou ontem que a estatal poderá ter uma participação mínima em todos os blocos do pré-sal. ?A Petrobras poderá vir a ser a exploradora de todos os blocos, ainda que com participação mínima. Ela pode receber diretamente do Governo, assim como qualquer outra empresa pode receber, sem licitação. Ela pode entrar na licitação e ganhar e ser a dona do bloco ou não ter nenhuma dessas duas hipóteses e, de qualquer maneira, será a operadora, tendo uma participação mínima?, disse, destacando que essa participação poderia ser, por exemplo, de 1%.

Segundo ele, o grupo que discute o novo modelo de exploração deverá fazer ainda mais três reuniões antes de entregar a proposta final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Terça-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou de diversas reuniões com técnicos do setor para acertar os últimos detalhes do novo marco legal.

Lobão também negou que o Governo esteja preocupado com notícias sobre eventuais ?poços secos? (sem petróleo) no pré-sal. ?Absolutamente não é verdade. Só teve um caso de poço seco em 30 e tantos?, disse.

Petrobras

A Petrobras afirmou ter avançado nas negociações com a estatal venezuelana PDVSA para a criação de uma empresa mista que vai gerir a refinaria Abreu e Lima. A unidade está sendo construída Ipojuca (PE).

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, na terça-feira passada.

Embora o presidente venezuelano dê como certa a criação da empresa mista, a Petrobras afirma que ?a criação da empresa está em processo de viabilização e as negociações ainda estão em andamento??. As negociações sobre a gestão da refinaria se arrastam desde 2005. (Fonte: O Povo/CE/da Folhapress)