A ANP isentou as empresas que foram impedidas pela Justiça de assinar contratos da 12ª rodada da renovação de garantias financeiras para pagamento de bônus de assinatura e execução do programa exploratório mínimo. Decisão publicada nesta terça-feira (13/10) pela agência beneficia dez empresas em contratos no Paraná e Recôncavo.

A suspensão dos contratos partiu de ações de ministérios públicos estaduais que conseguiram suspender os efeitos da 12ª rodada para os setores SPAR-CS, no Paraná, e SREC-T2 e SREC-T4, na Bahia, afetando 41 blocos.

As ações foram movidas com base em alegações de que seriam feitas campanhas não convencionais, com fraturamento hidráulico, sem a existência de legislação ambiental específica.

No Recôncavo, a Petrobras arrematou 100% de dez blocos e, como operadora de diferentes consórcios, com Cowan, Ouro Petro e GDF Suez, venceu a concorrência por mais oito blocos. A própria Cowan é operadora de outro consórcio com a Petrobras, que contratou mais dois blocos na Bahia, totalizando 20 áreas.

Além disso, Alvopetro fez as ofertas vencedoras em quatro blocos e a Trayectoria, em outros seis. Ao todo, 30 blocos no Recôncavo estão implicados na decisão da Justiça Federal da Bahia de suspender os contratos da 12ª rodada.

No Paraná, são 11 blocos: cinco do consórcio operado pela Petrobras, com a Cowan; dois 100% Petrobras; e três arrematados pela Petra (operadora), com Copel, Bayar e Tucumann.