O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma política setorial específica para empresas de petróleo e gás de pequeno e de médio porte. Foi aprovado um projeto de resolução que agora será encaminhada à Presidente da República. Entre as mudanças, está disposição que estabelece que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá oferecer de forma permanente, de seis em seis meses, áreas em bacias maduras que não estejam sob concessão sem a necessidade de prévia aprovação do CNPE. Já as áreas sob concessão e que não estão recebendo investimentos suficientes poderão ser tomadas. A maioria esmagadora está nas mãos da Petrobras e por esta razão foi criado um grupo de trabalho envolvendo a estatal, a ANP e o Ministério de Minas e Energia (MME) para decidir que áreas serão devolvidas. Entre as medidas mais importantes dessa reunião do CNPE, pelo menos no que diz respeito às empresas menores, está a decisão de permitir o acesso a uma linha de financiamento, a adequação do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de exportação e importação de bens destinados a essa indústria) às necessidades das empresas menores, e a simplificação do contrato de concessão.