Outra decisão importante tomada hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi a aprovação de uma política setorial específica para empresas de petróleo e gás de pequeno e de médio porte. O conselho de ministros aprovou um projeto de resolução que agora será encaminhada à presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças, Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, explicou que a agência poderá oferecer de forma permanente, de seis em seis meses, áreas em bacias maduras que não estejam sob concessão sem a necessidade de prévia aprovação do CNPE. “Nesse caso poderemos identificar interessados e fazer o leilão. É um horizonte absolutamente novo”, afirma o diretor da ANP. Já as áreas sob concessão e que não estão recebendo investimentos suficientes poderão ser tomadas. A maioria esmagadora está nas mãos da Petrobras e não por acaso foi criado um grupo de trabalho envolvendo a estatal, a ANP e o Ministério de Minas e Energia (MME) para decidir que áreas serão devolvidas. Entre as medidas mais importantes dessa reunião do CNPE, pelo menos no que diz respeito às empresas menores, está a decisão de permitir o acesso a uma linha de financiamento; a adequação do Repetro (Regime Aduaneiro Especial de exportação e importação de bens destinados a essa indústria) às necessidades das empresas menores; e a simplificação do contrato de concessão. “O atual contrato foi feito para regular as grandes empresas e com o surgimento das pequenas empresas, não foi modificado é o mesmo que vale para as grandes”, justificou Haroldo Lima.