Gigantes petrolíferas internacionais estão preocupadas com relação ao retorno dos investimentos que serão necessários para o desenvolvimento da área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos. O motivo: a minuta do contrato de partilha não prevê a atualização monetária dos investimentos contabilizados no chamado custo em óleo, na época do seu ressarcimento. A preocupação foi apresentada pela Exxon Mobil à Agência Nacional do Petróleo (ANP), para avaliação, hoje, durante audiência pública para discutir as sugestões para a elaboração do contrato de partilha e do edital. O primeiro leilão do pré-sal será realizado no dia 21 de outubro com a oferta de Libra, que tem reservas estimadas entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) está propondo que os custos sejam corrigidos anualmente pela inflação, segundo o secretário-executivo do órgão, Antônio Guimaríes.

– As empresas têm que ter a garantia de recuperar todos os custos – destacou Guimaríes, ao lembrar que deverão investir por nove anos até que se inicie a produção de Libra.

Contrato de partilha

O diretor da ANP Helder Queiroz disse ontem que existe um debate sobre a atualização monetária dos investimentos contabilizados na conta do custo em óleo. A indexação ou não desses valores, observou o diretor da ANP, só será definida na minuta final do contrato de partilha. Queiroz lembra, no entanto, que é preciso considerar que uma parcela grande dos custos da empresa é cobrada em óleo, que tem seu preço fixado em dólar e, portanto, atualizado. Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem uma visão de não querer indexar.

-Isso está sendo pesado e ponderado pelo governo. Por isso, não posso adiantar nada – disse Queiroz, após participar de seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O custo em óleo engloba todos os investimentos feitos na exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Na sugestão encaminhada à ANP, a Exxon Mobil argumenta que esse custo deve representar, de forma mais fidedigna possível, os custos e investimentos realizados pelo contratado.

O consórcio que vai explorar a área Libra começará a receber o retorno dos investimentos a partir do início da produção. Nos dois primeiros anos, ficará com metade da receita obtida na produção para ressarcir os aportes. Após esse prazo, poderá reter 30% da receita para abater custos.

A Exxon propõe ainda que seja adotado o critério de 50% da receita para remuneração dos custos por todo perãodo do contrato, que é de 35 anos. Já o IBP propõe que o percentual de 50% da receita para abater custos seja considerado a partir da entrada de cada unidade de produção. Segundo o executivo do IBP, estão previstas mais de 12 unidades, o que significa que muitos entrarão em operação após os dois primeiros anos do início da produção do campo.

O advogado Rodrigo Marcussi Flatikosk, do escritório Vieira Rezende Advogados, disse que caberá ao governo tomar uma decisão política sobre essa e outras questões.

– Existem muitas formas de o governo maximizar a apropriação da renda petrolífera, todas legítimas desde que não coloquem em risco a própria racionalidade econômica dos projetos – destacou Rodrigo.