A Antaq realizou, na quarta-feira (25/9), audiência pública para discutir a instrução normativa que disciplinará os critérios de análise dos pedidos de circularização de embarcações especializadas em obras de engenharia.

A minuta elaborada pela agência prevê que a circularização de embarcações como
PLSVs (especializados na instalação de dutos flexíveis) poderá ser iniciada com dois anos de antecedência à operação, ante o limite atual de seis meses, e que seu Certificado de Autorização de Afretamento (CAA) terá validade ampliada de um para dois anos.

A circularização é o processo mandatório pelo qual se identifica se há embarcações de bandeira brasileira disponíveis para atender a determinado contrato. Em caso positivo, o barco nacional bloqueia o estrangeiro eventualmente pretendido; senão, a Antaq assegura um CAA ao último.

As mudanças atendem a pedidos das petroleiras. Em apresentação feita à Antaq, a Petrobras explicou que, para ter tempo de adaptar as embarcações antes do serviço, costuma contratá-las com dois anos de antecedência. Segundo a companhia, a ocorrência de um bloqueio faltando seis meses ou menos para a operação acarreta atrasos e custos elevados para a readaptação do projeto.

Mas o pleito da estatal e de outras IOCs, por meio do IBP – com apoio da Subsea 7 – vai além: para essas empresas, o ideal era que as embarcações de engenharia submarina não fossem classificadas como unidades de navegação de apoio marítimo, ficando, dispensadas da exigência de CAA, como acontece com sondas e plataformas.

Um dos argumentos é que isso tem o potencial de acarretar o encarecimento da mão de obra. Uma vez enquadradas no apoio marítimo, as embarcações de engenharia ficam sujeitas a proporções mais altas de profissionais brasileiras, conforme previsto por resolução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A Petrobras apontou grandes dificuldades para o cumprimento dessas exigências, tendo em vista a escassez de profissionais brasileiros especializados para essa atividade, o que, consequentemente, somado ao fato de profissionais estrangeiros possuírem menos direitos trabalhistas, contribui para o encarecimento da mão de obra”, relatou o especialista em regulação da Antaq, Henrique de Assis Serra, em formulário para proposição de ato normativo.

Sua recomendação, porém, foi pelo enquadramento das embarcações de engenharia submarina como apoio marítimo – como acontece atualmente, mas mediante a adoção de critérios para evitar interpretações conflitantes acerca de sua natureza. Serra sugeriu ainda a alteração dos prazos de circularização para seu afretamento.

Outra especialista da agência, Fabiane Santos de Mello, recomendou o aprimoramento dos procedimentos e critérios de análise dos pedidos de circularização, exigindo-se que a requerente indique a atividade pretendida e suas particularidades, a fim de solucionar o problema das embarcações especializadas que não têm navegação caracterizadas.

Iniciada em 29 de agosto, a consulta pública da Antaq está prevista para terminar dia 14 de outubro.

Frota no Brasil

De acordo com dados mais recentes da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), há 17 PLSVs no país. Dentre eles, 15 estão contratados pela Petrobras: cinco da Sapura Navegação, quatro da Subsea 7, quatro do consórcio TechnipFMC-DOF e dois da JV TechnipFMC-Ocyan.

No grupo de afretados pela petroleira estatal, somente três arvoram bandeira brasileira: Sapura Esmeralda, da Sapura, e os Skandi Recife e Olinda, do TechnipFMC-DOF.

Fonte: Revista Brasil Energia