A diretoria da ANP determinou a devolução dos bônus de assinatura do consórcio Petra, Copel, Bayar e Tucumann referentes aos blocos PAR-T-308 e PAR-T-321, arrematados na 12ª Rodada, em 2013. As empresas haviam solicitado ainda a liberação das garantias do período exploratório mínimo (PEM) e a restituição dos custos de participação no certame, pleitos indeferidos pela agência na quinta-feira (23/9).

Os dois blocos fazem parte do setor SPAR-CS, na Bacia do Paraná, que contém 11 áreas cujas concessões foram anuladas pela Justiça Federal no Paraná. A decisão se deve à exploração de não-convencionais via fraturamento hidráulico.

A agência acatou o pleito de devolução dos bônus de assinatura que, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até junho de 2020, somam R$ 1,35 milhão. Mas determinou que sejam deduzidos os montantes atualizados de eventuais débitos que as empresas tenham com a ANP.

Já as garantias financeiras do PEM foram apresentadas pela Copel e Tucumann na modalidade seguro garantia e, devido ao período de tramitação, as garantias tiveram prazo de vigência expirado e não serão devolvidas, afirmou o diretor Dirceu Amorelli em sua relatoria.

Sobre a restituição dos custos de participação, o diretor declarou que as garantias davam suporte a blocos em outros setores ofertados e que o edital previa a devolução da taxa de participação no caso de retirada das áreas por motivos técnicos. Dessa forma, o pleito de devolução foi indeferido.

Fonte: Revista Brasil Energia