A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia a área territorial marítima de estados como Paraná, Ceará, Piauí e Rio Grande de Norte, reduzindo área relevante do pré-sal do Rio e de São Paulo em leilões futuros. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mas não pelo plenário. Se aprovado na CAE, será encaminhado à Câmara.

O texto foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e relatado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A proposta altera lei de 1986, que delegou ao IBGE a responsabilidade por traçar as chamadas linhas diagonais geodésicas, que levam em conta os limites interestaduais em terra e sua projeção no mar.

Pela proposta, as divisas entre os estados e limites de municípios no mar seriam prolongados em linhas horizontais ou verticais (paralelos ou meridianos). No caso dos estados, a conversão de paralelo em meridiano ocorreria no Rio Grande do Norte, que teria sua divisa ao sul prolongada por paralelo e a norte por meridiano. Em termos econômicos, o estado mais beneficiado seria o Paraná, que, pela proposta, abocanharia parcela da região do pré-sal.

Souza destaca, porém, que as mudanças, se vierem a se tornar lei, só vão valer para os novos contratos de concessão de petróleo, mineração e demais projetos de exploração econômica no mar, sem impacto nos direitos adquiridos. Segundo ele,o Brasil é o único país no mundo que não segue a regra de distribuição do território marítimo segundo paralelos e meridianos.

– Foram feitas algumas injustiças no Brasil. (…) Tem coisas que precisam ser debatidas. Isso é uma matéria difícil de passar no Congresso, mas não é difícil de se discutir no Judiciário e, aí, pode ser pior do que está, porque se pode resgatar também o passado – avaliou o senador Sérgio Souza.