Brasil Econômico – 16/12/2013

Defensores da lei que abriu o setor para a iniciativa privada afirmam que a reforma poderá levar o país a ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo bruto do mundo

Da Redação

O Congresso do México aprovou lei para pôr fim a 75 anos de monopólio estatal sobre o petróleo e gerar até US$ 20 bilhões em investimentos estrangeiros por ano. A reforma econômica mais significativa do país desde a assinatura do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) obteve a maioria necessária de dois terços na votação realizada na Câmara dos Deputados, com 353 votos a favor e 134 contrários.

A proposta deve ser ratificada pelas assembleias estaduais, a maioria das quais é controlada pela aliança que apoia a reforma. A lei modificará a Constituição mexicana para permitir que companhias, como a Exxon Mobil Corp. e a Chevron Corp.,desenvolvam a maior área de petróleo bruto sem explorar além do Círculo Polar Ártico.

Os defensores dizem que a reforma poderia levar o México a ser um dos cinco maiores exportadores de petróleo bruto do mundo, enquanto os opositores dizem que ela desviará a riqueza dos recursos para os investidores estrangeiros. O peso mexicano se valorizou. “A reforma energizará a economia do México”, disse Carlos Capistrán, economista-chefe para o México no Bank of America Corp., ontem em entrevista por telefone. “O Congresso conseguiu aprovar uma reforma constitucional melhor do que o esperado”.

Aos produtores serão oferecidos contratos de produção conjunta ou licenças que lhes permitirão possuir o petróleo extraído e registrar as reservas de petróleo bruto para fins contábeis. “É um momento extraordinário”, disse Tony Garza, embaixador dos EUA no México durante a presidência de George W.Bush e consultor no escritório de advocacia White Case LLP, na Cidade do México, em entrevista por telefone. “Há potencial para atrair investimentos adicionais no xisto e nas águas profundas para explorar esses recursos de uma forma que resulte boa para o país”.

Fim de oito anos de declínio O México é o nono maior produtor de petróleo do mundo, segundo a Administração Americana de Informação sobre Energia, e possui a maior área de petróleo bruto sem explorar depois do Círculo Polar Ártico. Os analistas da indústria e os autores da lei dizem que a reforma reverterá oito anos de declínio na produção de petróleo da produtora estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) e aumentará a produção para até 4 milhões de barris diários até 2025.

“Com a reforma, sem dúvida haverá um jorro de crescimento da produção, pois o México é uma área muito rica em hidrocarbonetos tanto na terra quanto na água”, disse Ed Morse, diretor de investigação sobre commodities do Citigroup Inc., sediado em NovaYork, em entrevista por telefone. “De forma realista, ela poderia dobrar a quantidade de petróleo produzido pelo México”. A produção de petróleo do México caiu 25%, do pico de 3,3 milhões de barris diários, em 2004, para 2,5 milhões, segundo dados da Pemex.

Se a produção mexicana alcançar 4 milhões de barris diários até 2025, poderia ultrapassar o Canadá e virar o quinto maior produtor mundial, dados os atuais níveis de produção. O petróleo em todas as etapas de produção, refinamento e distribuição foi propriedade legal do povo mexicano desde 1938, quando o então presidente Lázaro Cárdenas confiscou campos a companhias americanas e britânicas e modificou a Constituição do país.

A expropriação é celebrada todo ano em 18 de março e apregoada como motivo de orgulho nos manuais escolares. Cárdenas era do PRI, partido ao qual o presidente Enrique Peña Nieto também pertence e que governou o México sem interrupções por cerca de sete décadas até 2000. “A questão do petróleo está inserida na alma do México, nas suas tradições, na sua história”, disse Jorge Chabat, cientista político no Centro de Pesquisa e Ensino Econômico, universidade sediada na Cidade do México.

A aprovação da reforma no Congresso “foi a míe de todas as batalhas para o governo mexicano e o sucesso mais importante da administração de Peña Nieto até agora”, disse ele em entrevista por telefone. Adam Williams, Eric Martin e Nacha Cattan,