O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta terça-feira (30/12) a criação de dois novos impostos sobre a produção de petróleo no estado. Foram sancionados o projeto de Lei n° 1046/20115, que institui a criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização no valor de uma UFIR para cada barril de óleo equivalente produzido, além do PL 2004/13, que institui a cobrança de ICMS sobre as operações de circulação de petróleo e gás no poço.

Com a aprovação do PL 2004/13, as empresas passarão a ter que pagar 18% de ICMS sobre a movimentação de petróleo ainda no poço. O projeto, do deputado Luiz Paulo (PSDB) é uma cópia fiel do PL 1118/2003 apresentado no fim de 2003 pelo deputado Noel de Carvalho. A iniciativa causou grande polêmica na ocasião e seu efeito acabou suspenso por determinação da então governadora Rosinha Garotinho.

A arrecadação proposta é vista como uma alternativa para o estado em função da redução do recolhimento dos royalties e da participação especial. O deputado Luiz Paulo argumenta que a não incidência do ICMS sobre o petróleo gerou desfalques aos cofres estaduais de cerca de R$ 100 milhões por mês.

Já o PL 1046/20115 prevê a cobrança de uma taxa de R$ 2,71 por boe extraído a ser recolhida até o décimo dia do mês seguinte à produção. De autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Bruno Dauaire (PR), Plínio Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB), Janio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (Psol), a nova lei deve gerar uma arrecadação anual para o estado de R$ 1,84 bilhão, valor que será gerido pelas secretárias de Fazenda e de Meio Ambiente e pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

Ambos projetos entrarão em vigor em 90 dias, com validade retroativa a janeiro de 2016, e afetarão a Petrobras, Statoil, Chevron, HRT e Shell, que respondem pela operação de 52 campos no estado, dos quais 47 estão em produção.

De acordo com o IBP, as duas novas taxas são inconstitucionais e poderão inviabilizar projetos já em curso no estado. “Esperávamos que o governador vetasse as propostas”, afirmou Jorge Camargo, presidente do IBP.

A visão da indústria é de que ambos os impostos têm caráter apenas arrecadatório num momento de dificuldades financeiras do estado. Nas próximas semanas, o instituto se reunirá com as petroleiras que atuam no Rio de Janeiro para estudar as opções para reverter as medidas. Segundo Camargo, o IBP está confiante de que conseguirá alterar o quadro. “Este ambiente de instabilidade tributária prejudica muito os investimentos a longo prazo”, afirmou.