O projeto da Companhia Docas de construir um píer em Y entre os armazéns 2 e 3 da Zona Portuária, em uma área que passa por processo de revitalização, é motivo de polêmica há pelo menos dois anos.
Se hoje a questão é o impacto que a obra pode causar na região, ao permitir a atracação de até seis navios – formando um paredão numa paisagem que conta com um bem tombado, o Mosteiro de São Bento -, no passado houve
dúvidas sobre os custos e a qualidade técnica do projeto.
A data da concorrência precisou ser remarcada diversas vezes, por uma série de problemas. Uma das situações mais graves foi identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria no edital original, de 2010, que constatou indícios de sobrepreço de R$ 45,3 milhões na planilha de custos.
Os valores excessivos foram cortados do edital, com a revisão das tabelas. Segundo o TCU, cinco serviços apresentavam preços acima dos de mercado. Nessa lista estavam os custos de preparação e perfuração do solo (para cravar as estacas de sustentação), além dos valores dos trabalhos de concretagem.
TCU detectou falhas
O TCU também identificou falhas no projeto básico, que não teria informações suficientes para licitar a obra. O problema forçou Docas a realizar novas sondagens na área para a qual o píer está planejado.
Com as mudanças, o custo do projeto após a licitação baixou para cerca de R$ 250 milhões.
Também se admitiu que a batimetria, os serviços de mergulhadores e a dragagem careciam de melhor especificação técnica para subsidiar os licitantes com a exata definição dos encargos a serem executados.
A ausência destes parâmetros no instrumento convocatório comprometeria a própria fiscalização do contrato, relatou o ministro Valmir Campelo num dos trechos do acórdão de outubro de 2011.
Também se admitiu que a batimetria, os serviços de mergulhadores e a dragagem careciam de melhor especificação técnica para subsidiar os licitantes com a exata definição dos encargos a serem executados.
A ausência destes parâmetros no instrumento convocatório comprometeria a própria fiscalização do contrato, relatou o ministro Valmir Campelo num dos trechos do acórdão de outubro de 2011.
Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), membro da Comissão de Turismo da Câmara, os problemas identificados pelo TCU, mesmo que tenham sido resolvidos, reforçam a necessidade de uma análise mais profunda da conveniência do projeto. Ele vai protocolar na comissão pedido de audiência pública com diretores de Docas e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):
– Ninguém é contra ampliar o píer, porque isso trará mais turistas. Mas o que o TCU constatou é preocupante.
É preciso esclarecer quanto esse projeto vai custar se os estudos que antecederam a licitação, mesmo com as mudanças exigidas pelo TCU, foram suficientes para um projeto consistente.
O deputado voltou a defender estudos sobre a possibilidade de o terminal ficar em outro ponto do cais. Ele lembrou que os navios mais modernos podem ter mais de 70 metros de altura, e que ficariam atracados numa
região com gabarito de 15 metros. Na quinta, o Iphan, que não havia sido consultado, decidiu abrir investigação.
Em até 30 dias, o órgão vai dizer se a obra gera ou não conflitos com o entorno. Em caso
positivo, ele poderá propor a sua suspensão. Em nota, Docas disse que a intervenção do Iphan não muda a disposição de dar continuidade ao projeto.
– Além do Mosteiro de São Bento, temos a questão do Museu do Amanhí, que está sendo construído a 500 metros do futuro píer. Não faz sentido termos dois empreendimentos de grande porte um ao lado do outro, competindo esteticamente entre si – afirmou Otávio.
O Rio se comprometeu com o Comitê Olímpico Internacional (COI) a ampliar as áreas de atracação, para receber mais navios, que serviriam de hospedagem durante as Olimpíadas de 2016.
A ideia era inaugurar o píer até a Copa de 2014. Mas, com os atrasos, ele só teria uma das pernas prontas até o torneio.
O edital de licitação foi lançado no fim de 2010. A concorrência seria no dia 17 de fevereiro de 2011, mas foi adiada, em meio às investigações do TCU, para 24 de abril. As dúvidas do TCU persistiram, e Docas ainda tentou licitar o projeto mais uma vez naquele ano.
A concorrência seria em 10 de outubro de 2011, mas, antes disso, o tribunal concluiu que boa parte dos problemas não havia sido sanada. No mesmo mês, uma nova versão do edital foi publicada, com alterações propostas pelo TCU.
Mas os problemas não terminaram.
Participaram da concorrência os consórcios Triunfo-Estacom, Equipav Ônis, Rio Y Mar, além de Cejen Engenharia. Em 8 de dezembro, a comissão de licitação eliminou três concorrentes, alegando falhas documentais, mantendo apenas o Rio Y Mar na disputa.
As outras empresas recorreram ao TCU e à Justiça. O impasse não acabou nem em 1º de agosto de 2012, quando Docas decidiu
anular a sessão que, nove meses antes, eliminara três concorrentes. Houve nova representação ao TCU, que só no fim de outubro autorizou o prosseguimento do processo. Ainda não há previsão para assinatura do contrato.
só no fim de outubro autorizou o prosseguimento do processo. Ainda não há previsão para assinatura do contrato.