Foi criado, na última sexta-feira (17) o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), órgão que será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Fazenda. Instituído por portaria interministerial publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, o GI-CEX tem como objetivo principal defender a indústria nacional contra importações ilegais e desleais. Conforme a portaria, entre as atribuições do grupo de inteligência estão a de identificar setores e produtos mais propensos a práticas desleais e ilegais de comércio; propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção e combate a essas práticas; e trocar informações com outros órgãos de comércio exterior para subsidiar essas ações.

No combate às importações ilegais e desleais, o GI-CEX poderá sugerir a convocação de órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indústria (Inmetro), para atuação conjunta em situações nos quais os indícios de fraude sejam suficientes. O escopo de trabalho do GI-CEX é grande. As áreas de investigação vão desde fraude tributária à importação de produtos falsificados ou de qualidade abaixo da exigida para o produto nacional, passando por subfaturamento e falsa declaração de origem.