Em audiência no Congresso, Silvio Costa Filho afirmou que MPor e Antaq devem apresentar posição sobre temas críticos do projeto de lei, que revisa atual marco regulatório do setor portuário

O ministro de portos e aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, disse, nesta quarta-feira (17), que sua pasta dialoga com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e deve apresentar, dentro de 10 dias, uma proposta de governo à comissão especial do Congresso que trata do projeto de lei 733/2025, que revisa o atual marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013).

Costa Filho disse que, acima de tudo, cabe nesse processo a reflexão sobre a Lei 12.815, para que essa legislação possa ser revisitada. “O projeto visa desburocratizar, acelerar investimentos e aprimorar a Lei 12.815/2013. Espero que, ao final, tenhamos avanços na questão trabalhista, de arrendamentos, na segurança e no papel institucional de cada ente federativo — governo federal, Antaq, federações do setor portuário e dos trabalhadores”, disse o ministro, que foi convidado da comissão especial da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ele destacou avanços no acordo entre federações do setor portuário, tanto das entidades patronais quanto laborais, firmado em setembro. “Esse entendimento histórico, que trará mais segurança jurídica, contribuirá para a geração de emprego e renda e representará um passo importante para a modernização da atividade portuária no Brasil”, afirmou.

Costa Filho mencionou as dificuldades enfrentadas para contratação de mão de obra, além dos desafios para capacitação desses profissionais. Ele também ressaltou a necessidade de ajustes na redação do texto para eliminar insegurança jurídica em questões envolvendo, por exemplo, as renovações e os tempos dos arrendamentos portuários.

“O debate público e a escuta de diferentes vozes são fundamentais para que possamos oferecer ao Congresso Nacional um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade”, defendeu.

Fonte: Revista Brasil Energia