Expectativa do deputado Alexandre Lindenmeyer, reconduzido à relatoria do projeto de lei 1.584/2021, é que parecer seja votado na comissão na próxima semana

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi reconduzido, na última quarta-feira (26), como o relator do projeto de lei que trata da reciclagem de embarcações (1.584/2021) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, instalada no último dia 19. Lindenmeyer, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira, informou à Portos e Navios, por meio de sua assessoria, que a expectativa é que o parecer sobre o PL seja apresentado e votado na CVT na próxima semana.

O relatório foi finalizado no final do ano passado, mas ficou para ser apresentado na retomada dos trabalhos na retomada das comissões em 2025 devido à falta de janelas na última semana antes do recesso, quando os paramentares votaram temas de muita repercussão como a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). Na época, o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), chegou a suspender a realização de reuniões de comissões e outros debates para a dedicação total dos parlamentares às votações em plenário.

O PL tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo então deputado Coronel Armando (PL-SC), que não conseguiu se reeleger. O texto do PL recebeu parecer favorável nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em novembro de 2021, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em novembro de 2022. O PL ainda está previsto para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo. A proposta estabelece que embarcações destinadas à reciclagem devem ter um plano para esse fim, elaborado antes do início do processo pelo operador de estaleiro de reciclagem.

Fonte: Revista Portos e Navios