Relator do projeto de lei 1.584/2021 na CVT informou que parecer está pronto e deve ir à pauta da comissão a partir da volta do recesso parlamentar

A apresentação do parecer do projeto de lei que trata da reciclagem de embarcações (1.584/2021) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ficou para o começo de 2025. O relator do PL na CVT, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), informou à Portos e Navios que o relatório está pronto e deve ser apresentado à comissão em fevereiro do próximo ano. O texto do PL 1.584 tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta.

Com o término das atividades do Congresso em 2024 esta semana, após a votação da regulamentação da Reforma Tributária, os parlamentares entrarão de recesso entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro de 2025. De acordo com a assessoria de Lindenmeyer, a discussão das reformas pode ser considerada, mas que não houve um motivo específico para a votação do PL ficar para o ano que vem. O relator também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira.

A última semana do Congresso está sendo marcada por muita articulação em torno da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que foi aprovada na noite desta terça-feira (17), e seguirá para sanção presidencial. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), chegou a suspender a realização de reuniões de comissões e outros debates para a dedicação total dos parlamentares às votações em plenário.

A proposta do PL da reciclagem foi apresentada em abril de 2021, pelo então deputado Coronel Armando (PL-SC), que não conseguiu se reeleger. O texto recebeu parecer favorável nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), em novembro de 2021, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em novembro de 2022. O PL ainda está previsto para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Portos e Navios