O substitutivo ao projeto de lei 6.407/13, o chamado PL do Gás dever ir à votação na Comissão de Minas e Energia (CME) nesta quarta-feira (7/11), após o relator da proposta, deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que também é presidente da comissão, ter apresentado parecer pela aprovação da matéria na semana passada.

A proposta, contudo segue de uma forma diferente. Está apensada a ela o Dutogás, proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que pretende usar fatia de 20% do fundo do pré-sal para custear a expansão de rede de gasodutos do país. A possibilidade da inclusão da proposta do parlamentar do PP havia sido considerada pelo relator em junho. A medida estava prevista na Medida Provisória 814, que acabou não sendo votada e perdeu a validade no último dia 1º de junho. Squassoni havia dito, na época, que pretendia, com essa inclusão, tornar o projeto de lei mais atraente.

Há quase um ano o governo tenta aprovar o PL, é fruto das discussões do programa Gás para Crescer, que duraram cerca de um ano e meio. Após ter ido para a CME no fim do ano passado, não foi votado antes do fim do 2017, que era a previsão inicial do governo. Neste ano, um novo relator foi designado para a proposta, que saiu das mãos do deputado Marcus Vicente (PP-ES) e passou para o parlamentar do PRB de São Paulo.

A expansão de gasodutos antes da atual lei do gás era feita por meio de autorizações, mas depois passou a ser decida por meio de concessões, sendo prevista no Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), da EPE. O objetivo original era de que a mudança pudesse facilitar a construção de novos dutos, mas na prática o efeito alcançado foi exatamente o oposto, tanto que durante o Gás para Crescer ficou definido que a expansão de gasodutos voltaria ao regime de autorizações.

Fonte: Revista Brasil Energia