Em um passo decisivo para viabilizar a troca de controle societário no Galeão (RJ), o governo aprovou ontem a reprogramação do pagamento de outorga pela concessionária do aeroporto carioca.

O aval dado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abre caminho para a compra da fatia acionária da Odebrecht pela chinesa HNA.

A concessionária Rio Galeão pretende quitar hoje uma parcela de R$ 920 milhões, referente à outorga do ano passado, que estava atrasada e vinha causando conflitos no governo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) queria executar imediatamente as garantias financeiras, no valor de R$ 400 milhões, apresentadas pela empresa para a assinatura do contrato de concessão. O Palácio do Planalto precisou colocar um freio nos planos da agência.

O Valor apurou que a Infraero, sócia do Galeão com 49%, fez ontem mesmo um aporte proporcional à sua participação para endossar o pagamento da dívida. Na parte privada (51%) do aeroporto, o predomínio é da Odebrecht Transport, com 60%. A Changi, de Cingapura, detém 49%.

Graças à reprogramação da outorga, o Galeão poderá antecipar o pagamento das parcelas anuais referentes a 2017, 2018 e 2019. Parte do valor de 2020 também vai ser adiantado. Ao todo, o governo receberá R$ 4,5 bilhões neste ano – somando os valores inadimplentes. Segundo fontes oficiais, a data estimada de pagamento é outubro. A alteração do cronograma precisa ser oficializada em um aditivo do contrato de concessão pela Anac. Com o sinal verde do ministério, a Odebrecht deve concretizar nas próximas semanas a venda de sua participação à HNA. Isso também deve permitir o destravamento do empréstimo de longo prazo à concessionária pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em 2013, o consórcio liderado pela Odebrecht venceu o leilão do aeroporto com um lance de R$ 19 bilhões – ágio de 294% sobre o valor mínimo fixado pelo governo. Pelas regras originais, a outorga teria que ser paga em prestações fixas e anuais, ao longo de toda a vigência da concessão. Analistas de mercado já considerava a conta pesada, mas ela ficou praticamente impagável com o aprofundamento da crise e o envolvimento da Odebrecht na Lava-Jato, que travou o empréstimo do BNDES.