Aportes. Medidas para destravar as obras de infraestrutura incluem a contratação do financiamento de longo prazo logo no início das obras e a aposta na emissão de debêntures: pacote também terá medida para viabilizar a Ferrogrão e a privatização da Lotex

O pacote de concessões que o governo Michel Temer divulga hoje, com uma lista de 25 projetos, além da privatização da loteria instantânea da Caixa, a Lotex, trará mudanças nas regras de financiamento – com a extinção, por exemplo, dos empréstimos-ponte que marcaram os grandes projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES. Também será anunciado um decreto permitindo que o traçado da ferrovia Ferrogrão atravesse uma área de preservação ambiental no Pará.

O decreto vai redimensionar a faixa de domínio da BR-163, que já existia na época da criação do Parque Nacional Jamanxim, em fevereiro de 2006, ainda no governo Lula. A rodovia e seu entorno foram excluídos dos limites do parque, que ocupa área de cerca de 860 mil hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas e ariranhas.

A Ferrogrão, que ligará Sinop (MP), um centro produtor de soja e milho, até o porto fluvial de Itaituba (PA), será construída em área contígua à rodovia. Com investimento estimado em R$ 12,6 bilhões, barateará o frete em aproximadamente 40%. Integram a lista de concessões do governo também aeroportos, portos, rodovias e empreendimentos de energia elétrica e óleo e gás.

O desenho do novo modelo de financiamento das concessões, segundo fontes, estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado.

A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o custo e burocratizava as operações. O programa vai apostar também na emissão de debêntures (um título de crédito) como instrumento prinCIPal de captação. Na gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a partiCIPação do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso do BNDES no financiamento às concessões.

Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, o governo avalia ser possível minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo.

Além do BNDES e do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) – administrado peia Caixa -, o novo modelo prevê a partiCIPação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras. Essa estratégia, disse uma fonte envolvida na elaboração do programa, visa a incentivar a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado. Ou seja, o governo deixará a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto.

LISTA DE CONCESSÕES

TRANSPORTES
Aeroportos
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza

Portos
– Terminais de combustíveis de Santarém
– Terminal de trigo do Rio de Janeiro

Rodovias
– BR-364 / 365 (Goiás / Minas Gerais)
– BR- 101 / 116 / 290 / 386 (Rio Grande do Sul)

Ferrovias
– Norte-Sul (SP/MG/GO/TO)
– Fiol (BA)
– Ferrogrão (MT/PA)

MINAS E ENERGIA
– 4ª Rodada de licitações de campos marginais (terrestres) de petróleo e gás – regime de concessão
– 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás – regime de concessão
– 2ª Rodada de licitações sob regime de partilha da produção (áreas unitizáveis)
– Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM)
– Amazonas DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
– Boa Vista Energia
– Cia. de Eletricidade do Acre
– Cia. Energética de Alagoas
– Cia. de Energia do Piauí
– USINAS hidrelétricas
– Centrais Elétricas de Rondônia

SANEAMENTO (BNDES)
– Cedae – RJ
– Caerd – RO
– Cosanpa – PA

CAIXA
– Lotex – loteria instantânea (privatização)