O Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto de São Sebastião aprovou, no último dia 03 de Agosto, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento- PDZ. O documento traz as diretrizes para o funcionamento da estrutura portuária e abrange, na parte pública, a implantação de cinco a oito terminais especializados, em uma área de cerca de um milhão de metros quadrados, e a duplicação do TEBAR – terminal privativo de uso misto da Petrobrás/Transpetro.

A elaboração do novo PDZ teve início em 2007 após a criação da Cia Docas de São Sebastião. O plano foi ajustado ao longo de vários debates públicos e discussões no plenário do Conselho de Autoridade Portuária. A versão final do documento traz diversas modificações em relação às anteriores, especialmente na parte pública do Porto, com destaque para:

– A substituição do “Parque Linear Verde” por um espelho d’água (Parque Azul) visando preservar o acesso de pescadores e moradores lindeiros ao Canal;
– Duplicação dos pontos de atracação e aumento da área destinada às operações de apoio à exploração da Bacia de Santos e do Pré-Sal;
– Inversão de posição das áreas reservadas aos terminais de granel sólido e líquido;
– Mudança da posição da área de atividades logísticas;
– Criação de área operacional pública, inclusive com possibilidade de expansão;
– Reposicionamento da balsa;
– Regra de Transição: Durante a implantação dos projetos, o porto manterá as operações regulares.

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é uma exigência da lei 8.630/93 e é referência para o EIA/RIMA em elaboração, que visa o licenciamento ambiental e definirá a participação da iniciativa privada no projeto de expansão do porto. O EIA/RIMA deverá ser protocolado até o final do mês de agosto. A Cia Docas de São Sebastião prevê que a Licença Prévia Ambiental do Plano Integrado Porto-Cidade (PIPC) seja emitida até o final do ano. Já as licitações para arrendamento dos terminais deverá ocorrer até o primeiro trimestre de 2010.
(Com informações Assessoria de Imprensa)