Aprova o Plano Nacional de Logística – PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística – CGPNL. RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, caput, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso II, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente;

Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes; e

Considerando o disposto na Nota Técnica nº 001/2018/MTPA/SPPI/EPL, elaborada em conjunto pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e pela Empresa de Planejamento e Logística; resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Nacional de Logística – PNL, conforme documento em anexo.

Art. 2º Recomendar a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística – CGPNL.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO FONSECA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
da Presidência da República

ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS
Secretário Especial do Programa de Parcerias
de Investimentos da Secretaria-Geral
da Presidência da República

Fonte: D.O.U.