O governo oficializou ontem a criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, que prevê subvenções federais às companhias aéreas que oferecerem rotas a aeroportos de pequeno e médio portes, cuja natureza é definida pela movimentação anual de passageiros. O ministro da Secretaria Especial de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, estimou em cerca de R$ 1 bilhão o custo anual do programa, que será bancado com recursos do Tesouro injetados no Fundo Nacional de Aviação Civil.

Pelas regras do programa, o governo vai assumir o pagamento, às companhias aéreas, das tarifas aeroportuárias normalmente pagas pelos passageiros. As empresas também vão ter subsídio para as tarifas de navegação, que incidem sobre o uso das comunicações e auxílios-rádio nos aeroportos. Aliada à reforma de 270 aeroportos regionais, a medida visa expandir a malha aérea nacional.

“O subsídio é um elemento importante no programa de aviação regional”, disse Moreira Franco, após evento com empresários em São Paulo. O ministro ponderou, no entanto, que este montante pode aumentar ou diminuir. “Vamos avaliar o desempenho [do programa]. Os gastos públicos nesse programa passam por um debate que respeita a transparência”, completou o titular da SAC.

Uma das dúvidas sobre o valor global da subvenção paira justamente sobre a situação fiscal do país e a disposição do Tesouro Nacional em assegurar os aportes, que serão discutidos anualmente no âmbito do Orçamento Geral da União. O ministro marcou para a manhí de hoje uma entrevista coletiva na qual deve apresentar o cenário atual da aviação regional no país e dar detalhes sobre a subvenção.

A viabilidade do programa também passa pela adequação dos aeroportos regionais. A pedido da SAC, o Banco do Brasil (BB) visitou cada um dos 270 terminais que são alvo do programa para calcular o custo das obras que serão necessárias para receber os aviões. Já foram entregues as avaliações de 220 aeroportos e o valor total das adequações, inicialmente estimado em R$ 7,3 bilhões, também pode mudar.

O estudo levou em consideração a demanda futura dos aeroportos e as obras necessárias para seu atendimento. Segundo apurou o Valor, em alguns casos, como no aeroporto de Marília, no interior de São Paulo, concluiu-se que o investimento necessário será menor do que o orçado inicialmente. Contudo, nos aeroportos das regiões Norte e Nordeste a situação deve ser inversa, com custos maiores do que os previstos.

A medida provisória que regulamenta o programa cita entre seus principais objetivos o aumento do acesso da população ao transporte aéreo, o incremento do turismo em algumas regiões e a integração de comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, o que contribuiria não apenas para a mobilidade dos cidadãos, mas também para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e remédios.

Oito empresas são contempladas pela medida. Executivos das maiores – TAM, Gol, Azul e Avianca – informaram que pretendem aderir ao programa. As companhias, entretanto, ainda aguardam o detalhamento do plano, publicado ontem por meio de Medida Provisória (MP), antes de anunciarem investimentos em frota ou novas rotas.

De acordo com a MP, a gestão do dinheiro das subvenções será feita pela própria SAC, que poderá delegar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalização dos valores subsidiados. As empresas que se recusarem a prestar informações poderão perder as subvenções por tempo indeterminado.