Em que pese o Ministério dos Transportes já tenha iniciado a fase de Consulta Pública para os Planos Setoriais Rodoviário e Ferroviário, foi necessário atrasar a submissão dos Planos de Portos e Hidrovias por necessidade do Governo ajustar os estudos com a nova carteira do PAC.

Recentemente, o setor de hidrovias foi separado da parte portuária do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) com a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN). Esta nova secretaria é responsável por apresentar propostas específicas do setor nas consultas públicas sobre os planos setoriais do Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035).

Importante lembrar que devido ao atraso nas consultas públicas dos planos setoriais do PNL 2035, que estavam previstas para se encerrar no final do ano de 2023, foi publicado em maio deste ano, por meio do Decreto n.º 12.022/2024, o novo ciclo do PNL, agora planejado para 2055. Este decreto visa uma integração mais efetiva entre diversos setores governamentais para a execução do Plano Integrado de Transportes (PIT).

Um dos maiores desafios para as autoridades do setor será a integração dos planos federais com os dos estados e municípios de forma que os investimentos federais nos portos sejam realizados juntamente com os processos de concessão das rodovias estaduais, facilitando, assim, a execução dos projetos e viabilizando operações.