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Clippings - 17/05/18

Plenário da Câmara aprova venda direta do óleo da União pela PPSA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 224 votos a 57, a Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União dos campos do pré-sal com base no regime de partilha.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.

Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.

A oposição tentou obstruir diversas vezes a votação da medida. Psol e PSB apresentaram destaques à medida, retirando a possibilidade de comercialização direta, mas foram rejeitados.

Até o fechamento desta edição diária, os deputados ainda votavam os destaques.

Fonte: Revista Brasil Energia