Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
A oposição tentou obstruir diversas vezes a votação da medida. Psol e PSB apresentaram destaques à medida, retirando a possibilidade de comercialização direta, mas foram rejeitados.
Até o fechamento desta edição diária, os deputados ainda votavam os destaques.
Fonte: Revista Brasil Energia