O Estado de S. Paulo – 13/11/2013

Bancada do partido vai apresentar emenda ao novo marco regulatório da mineração, que já prevê alta dos royalties

Eduardo Bresciani e Anne Warth

O PMDB vai patrocinar uma emenda ao novo marco regulatório da mineração que estabelece a cobrança de uma participação especial sobre jazidas de grande lucratividade. A taxa, cuja alíquota seria de 10%, incidiria sobre o lucro das empresas na exploração dessas áreas e seria paga em acréscimo aos royalties, que já foram elevados na proposta em debate na Câmara dos Deputados.

Relator do projeto de lei, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse ter sido vencido na votação da bancada e acredita que a medida pode pesar nos custos das mineradoras. O texto tem sua apreciação prevista para ocorrer na comissão especial na noite de hoje.

Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a medida permitirá aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cerca de R$ 6 bilhões anuais, medida reivindicada pelos prefeitos ao Congresso Nacional.

Vamos construir essa solução para os municípios com a participação especial no Código da Mineração. Colocaremos uma parcela a mais a ser paga nas grandes minas, faremos um corte fino. Vai dar mais ou menos o mesmo tanto, explicou.

A ideia é levar para a mineração um conceito já aplicado na área de petróleo. Nas áreas de grande produtividade, como a Serra dos Carajás (PA) e o quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, as empresas passariam apagar um adicional aos cofres públicos, a chamada participação especial.

No petróleo, essa cobrança é de até 40% sobre a receita líquida. Na mineração, o porcentual seria de 10% sobre o lucro das companhias na exploração de grandes jazidas. A emenda será apresentada por Júnior Coimbra (PMDB-TO), mas terá apoio da bancada do partido, que ocupa a vice-presidência da República com Michel Temer.

Aumento anterior. O relator do projeto acredita que a emenda pode onerar excessivamente o setor. Ele lembrou que a alíquota máxima dos royalties -a chamada Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) – já foi ampliada de 3% para 4%. Para o minério de ferro, o royalty deve dobrar dos atuais 2% para 4%.

Além disso, a CFEM passará a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o líquido, o que também reduzirá o lucro das empresas. A bancada do PMDB discutiu, mas fui voto vencido. Não estará no meu relatório, mas será uma bandeira da bancada, afirmou.

A cobrança de participação especial na mineração chegou a ser estudada pelo governo, que recuou após forte pressão do setor. Questionado ontem, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto.