O Poço Transparente foi criado pelo governo federal em 2020 como um projeto piloto de exploração com fracking monitorada, mas a iniciativa está parada, segundo informou o representante do PPI na audiência na Corte sobre o assunto

O diretor de Programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, João Henrique Nascimento, afirmou na quinta-feira (11), na audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso do fracking no Brasil, que o projeto Poço Transparente está aguardando a decisão da Corte para ser continuado.

A audiência faz parte do processo do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 21, instaurado pelo STJ sobre possibilidade do uso da técnica proibida em alguns estados do país, e ouviu diversos especialistas sobre o tema. 

O Poço Transparente foi criado pelo governo federal em 2020 como um projeto piloto de exploração monitorada com a técnica do fracking, mas a iniciativa está parada em função do processo no STJ. O projeto é gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e faz parte do portifólio de projetos do PPI, que dará apoio ao processo de Licenciamento Ambiental, se houver decisão favorável da Corte.

Em julho deste ano, o MME qualificou a empresa Cemes Petróleo S.A., de Minas Gerais (MG), a integrar o projeto Poço Transparente, que prevê a perfuração de ao menos um poço horizontal em reservatório não convencional de baixa permeabilidade por meio do fracking, para que as informações das atividades sejam acompanhadas em tempo real pela internet, mas o contrato consta como suspenso no banco de dados de exploração da reguladora.

Segundo o executivo do PPI em sua apresentação na audiência, a tese central defendida pela Secretaria Especial do PPI é que a exploração de óleo e gás de fontes não convencionais é viável e deve ser permitida no Brasil com regulação focada nas condições de mitigação de riscos e segurança operacional e não em uma proibição genérica da tecnologia. 

Os fundamentos da tese, segundo ele, são a evolução consolidada, na medida em que a tecnologia tornou-se significativamente mais segura, eficiente e produtiva ao longo de mais de 15 anos de aprimoramento global, e o imperativo estratégico, pois o não desenvolvimento dessa capacidade seria prejudicial à segurança energética nacional e ao aproveitamento de recursos estratégicos no médio prazo.

MME defendeu a adoção do fracking na audiência

Na audiência do STJ, os representantes do MME defenderam o uso da técnica do fraturamento hidráuico na exploração de petróleo e gás no país, acrescentando que, além da importância para a segurança energética do país, pela necessidade de reposição de reservas, o fracking tem relevância para o desenvolvimento regional, com potencial de ampliar a produção de óleo e gás no interior do país.

O diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério das Minas e Energia (MME), Carlos Agenor Cabral, sustentou que o Brasil reúne as condições necessárias para adotar a nova tecnologia de forma responsável e segura.

“O atendimento do arcabouço regulatório referente à segurança operacional e da legislação ambiental prevê a adoção de medidas de controle, de monitoramento, de mitigação, de prevenção e de respostas a emergências que minimizarão os riscos de ocorrências de incidentes e vão mitigar os principais impactos ambientais”, declarou. Além disso, ele ressaltou a segurança energética e a ampliação dos investimentos no interior do país.

Já o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Cabral Dias Dutra, também defendeu o uso do fracking, afirmando que “o Brasil tem os critérios técnicos e de garantia de redução de riscos mais robustos do mundo para essa atividade.”

Fonte: Revista Brasil Energia