O consórcio detentor dos direitos de exploração e produção do campo de Libra, no pré-sal, formado por conceituadas empresas petroleiras, iniciou a contratação de uma unidade de produção flutuante (FPSO – Floating Production Storage and Offloading) para atender ao campo e convidou para participar do certame somente empresas estrangeiras, pois considerou que os custos e prazos de construção da unidade no Brasil são excessivos.Inconformado com esta orientação, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) ajuizou ação pedindo a suspensão do certame de contratação, sustentando que a contratação está sujeita às regras de conteúdo local e que eventual concessão de “waiver” deverá ser aprovado pela ANP.O pedido preliminar foi indeferido sob o argumento de que não há previsão legal ou no contrato de partilha para anuência prévia da ANP em caso de aquisição de bens e serviços sem conteúdo local. Inconformado com esta decisão, o Sinaval ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tendo o desembargador relator reformado a decisão por entender que a incerteza quanto à decisão da ANP justificaria a suspensão do certame, sobretudo porque se espera que esta decisão deva demorar, dado o trâmite do processo que examinará tal pleito. A empresa líder do consórcio pretende recorrer desta decisão.