Os agentes do mercado de petróleo e gás natural esperavam que o próximo ano trouxesse avanços em discussões consideradas urgentes, mas a atenção do Congresso voltada para o processo de impeachment presidencial pode frustrar os anseios do setor. A possibilidade de retirada da obrigação da Petrobras de ser operadora única da área do pré-sal, por exemplo, um dos assuntos que mais são citados pelos especialistas e empresários, depende da aprovação no Congresso de um projeto de lei. Atualmente, existem duas propostas para serem analisadas por deputados e senadores. A primeira, do senador José Serra (PSDB), tenta justamente derrubar a obrigatoriedade do operador único e a exigência de participação mínima de 30% da estatal nos projetos do bloco. A outra, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) é mais radical, e propõe que a exploração do polígono seja feita sob o regime de concessão, no qual o Estado não é dono do petróleo extraído.

No entanto, para o advogado Raphael Zaroni, que atende diversas empresas do setor, a entrada dos projetos na pauta de votação dos parlamentares vai depender muito da disponibilidade do Congresso para debater qualquer assunto que não seja o impedimento da presidente Dilma Rousseff. “Nesse sentido, não consigo ser otimista”, lamenta ele. “Até porque, os assuntos relacionados à privatização do setor de óleo e gás ainda são muito mal vistos no País e a situação de falta de popularidade do governo inviabiliza qualquer discussão que seja impopular.”

As turbulências sofridas pelo governo em 2015 já travaram uma série de questões ligadas à agenda setorial do petróleo, afirma o professor e pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida. Segundo ele, o Planalto conhece e é sensível às mudanças necessárias ao mercado, mas não teve capacidade para atender às demandas diante do quadro de dificuldades e incertezas.

O fim da obrigatoriedade do operador único, segundo o especialista, é extremamente importante para atrair mais investimentos ao setor. Afogada em dívidas e enfrentando uma crise de credibilidade, a Petrobras não tem mais capacidade para participar dos leilões de blocos de exploração de petróleo e gás natural, lembra ele, e ao acabar com essa restrição para o pré-sal o Brasil pode criar condições mais atraentes para as licitações.

Para o próximo ano, Zaroni destaca ainda sua preocupação com o possível recrudescimento das regras de licenciamento ambiental após o desastre causado pelo rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG). Na opinião dele, embora a tendência seja culpar a legislação, o real problema de segurança das operações no País está na fiscalização, e seria um erro tentar colocar regras mais duras para a obtenção das licenças. “Esse incidente em Minas vai repercutir para todos os setores da economia”, acredita.

Desinvestimentos

O consultor Anabal Santos Jr., da Solução Energia, considera que o programa de venda de ativos da Petrobras é outro assunto que precisa necessariamente ser discutido o mais rápido possível. A estatal divulgou na metade do ano o seu plano de arrecadar US$ 15,1 bilhões com desinvestimentos entre 2015 e 2016, processo no qual deve se desfazer de uma série de blocos de exploração de menor produtividade e unidades que trabalham no refino e distribuição de derivados do petróleo, além de tentar abrir o capital da sua subsidiária BR Distribuidora.

“Eu acho que não temos mais espaço para discussão, só temos tempo para ação. Se a empresa vai vender os ativos, que o faça. Se não vai, ao menos comunique”, critica o executivo. “Nós estamos com uma situação no Brasil que não nos permite deixar esses recursos embaixo da terra”, disse ele, referindo-se ao momento de dificuldade econômica enfrentada pelo País.

Na avaliação de Edmar de Almeida, da UFRJ, o modelo de mercado em que a Petrobras lidera a indústria não serve mais para os desafios futuros do setor. A venda de ativos da estatal será importante, por exemplo, para dar um impulso ao segmento de gás natural, hoje sem perspectiva de crescimento no Brasil. Com a decisão mais recente do governo federal de instalar usinas termelétricas de base para a geração de energia, a agenda do gás deve ser um dos assuntos mais debatidos no próximo ano, acredita o professor. Se não houver um desenvolvimento dessa indústria, diz ele, o País corre o risco de se tornar um grande importador do gás natural liquefeito (GNL) importado de outros países e ficar refém das oscilações do preço internacional da commodity.

Conteúdo Local

A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis (ANP) sobre as alterações a serem feitas nas regras de conteúdo local também fica para 2016, após a diretora da entidade, Magda Chambriard, sinalizar em outubro que o Planalto estuda “aperfeiçoamentos” no modelo.

Para o advogado Zaroni, o debate é necessário e saudável, mas também vai depender das condições políticas para acontecer. Em sua opinião, o Brasil precisa rever urgentemente qual é o seu objetivo enquanto produtor de máquinas e equipamentos para o setor de óleo e gás, e passar a adotar políticas para alcançar essa meta. “Vamos reduzir as amarras e flexibilizar as exigências ou vamos parar de sinalizar que queremos mais liberdade? De qualquer forma, a decisão é importante porque a incerteza mina a competitividade”, diz ele.

Segundo Almeida, no modelo instituído hoje, a ANP não consegue estimular o mercado brasileiro de máquinas e só pode multas as empresas. “Não precisamos acabar com o conteúdo local, mas também não adianta cobrar multas milionárias dos investidores dessa maneira”, aponta o especialista.

Fonte: DCI (SP)