Portaria da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, autoriza mudanças nas vendas ao exterior por meio da DSE (Declaração Simplificada de Exportação).

Agora, a chamada exportação simplificada poderá utilizar o Proex (Programa de Financiamento às Exportações), financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação.

Mudanças – De acordo com a Portaria, assinada na última quarta-feira (7), essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil.

Segundo o Mdic, o envio, normalmente feito pelo correio, e o procedimento simplificado, torna a modalidade atrativa para micros e pequenas empresas.

Para ter acesso ao financiamento pelo DSE, os empresários terão que fazer o RC (Registro de Crédito) no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), sem precisar realizar o RE (Registro de Exportação).

Caso o financiamento seja aprovado pelo Banco do Brasil, agente financeiro do Proex, basta apresentar a cópia da DSE e os documentos relacionados ao embarque das mercadorias para que o empréstimo seja liberado.

No ano passado, as exportações via DSE somaram US$ 784 milhões e 9.171 empresas se utilizaram desta forma de venda ao mercado externo. Para se ter uma ideia, o preço médio das exportações por DSE (US$ 6,8/Kg) foi 1.643% superior ao das exportações totais brasileiras no ano passado (US$ 0,39/Kg).