O Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) traz a Portaria Normativa nº 30/2021, que institui, no âmbito do MME, o Programa de Análise de Impacto Regulatório. O programa compreenderá propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados relacionados às atribuições do MME. A Análise de Impacto Regulatório conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para verificar a razoabilidade dos seus impactos socioeconômicos e ambientais. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-30/gm/mme-de-22-de-outubro-de-2021-354337500

Fonte: Revista Brasil Energia