O Diário Oficial da União desta terça-feira (6) traz a Portaria ANP nº 153/2022, que dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão e demais peças necessárias à prestação de contas da ANP referente ao exercício de 2022.
Ficam estabelecidos os procedimentos, as responsabilidades e os prazos a serem observados para a remessa de informações pelos titulares das unidades envolvidas na elaboração do Relatório de Gestão da ANP e demais peças referentes ao exercício de 2022, na forma do anexo da portaria.
Entre as datas estabelecidas, até 20 de janeiro de 2023 os titulares das unidades deverão encaminhar à SGE, por e-mail, as informações definidas no anexo da portaria, em resposta à solicitação de informação enviada; até 20 de março de 2023 a SGE deverá concluir a consolidação do material recebido das unidades organizacionais, e elaborar então as peças “Relatório de Gestão”, “Rol de Responsáveis” e “Demonstrações Contábeis”, que deverão ser encaminhadas à Auditoria Interna – AUD para emissão de parecer. Saiba mais: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/portaria-anp-n-153-de-5-de-dezembro-de-2022-448331842