Uma portaria do Ministério da Fazenda deve garantir à Receita Federal uma arrecadação maior no desembaraço de mercadorias importadas. A medida também cria custo adicional para os importadores, principalmente para setores com cadeias de produção mais complexas, que importam grande diversidade de partes e peças, como o automotivo e o eletroeletrônico.

A Portaria nº 257, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, eleva a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) de R$ 30 para R$ 185. A declaração é gerada em todo desembarque de mercadorias. A alteração, porém, não se restringiu à taxa pra a DI. A declaração elenca cada um dos produtos desembarcados pelo importador de acordo com código de classificação. Cada classificação significa uma adição na declaração. O valor da adição, que antes era de R$ 10, passou para R$ 29,50. A portaria entrou em vigor ontem, quando foi publicada no Diário Oficial da União.