PORTARIA Nº 555, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto organizado de Rio Grande, nos termos que especifica.

A SECRETÁRIA EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do processo administrativo Super-MPOR Nº 50020.001586/2023-64, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do denominado “PDZ do Porto Organizado de Rio Grande – 2021”, aprovado pela Portaria Minfra nº 1.499, de 10 de dezembro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela empresa Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., contidas no Ofício PRES Nº 512/23 – Portos RS, datado de 09 de novembro de 2023, e seus respectivos anexos.

Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Rio Grande receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Rio Grande – 2021, alterada por aprovação desta Portaria.

Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: D.O.U.