unitri

Filtrar Por:

< Voltar

Clippings - 04/09/15

Porto de Antonina terá primeira licitação do Brasil para arrendamento de área

Está marcada para outubro a primeira licitação para arrendamento de uma área em todo o Brasil em conformidade com a nova Lei dos Portos. A área, localizada no Porto de Antonina, tem 32 mil metros quadrados e será destinada para a instalação de indústria metal-mecânica.

Além de ser a primeira área a ser licitada no novo marco legal, esta foi a primeira vez que a SEP (Secretaria Especial de Portos) delegou a competência para realizar o processo licitatório para uma autoridade portuária. Desta forma, todas as fases do leilão serão feitas pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).

A solicitação para conduzir a licitação da área foi feita pela administração dos portos paranaenses, em 2013, para a SEP. De acordo com a nova legislação, todas as novas áreas portuárias devem ser licitadas pela SEP. No entanto, neste caso, a nova lei permite que a autoridade portuária local conduza a licitação.

O arrendamento da área está contemplado no PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto de Antonina e faz parte do planejamento do porto para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
A licitação vai acontecer na modalidade de concorrência e será definida pela proposta mais vantajosa para a Autoridade Portuária. A área poderá ser explorada pela empresa vencedora por 25 anos e os investimentos mínimos previstos, segundo um estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pelo porto, devem ser de R$ 20 milhões.