Após encerrar o primeiro semestre de 2016 com queda de 52% na movimentação em comparação com o ano anterior, o Porto de Itajaí alega que o resultado foi reflexo da evasão de escalas para portos privados.

Segundo a assessoria de imprensa do terminal, após a lei no 12.815, de 2013, criou-se um tratamento
isonômico dado aos terminais de uso privativo (TUPs) e aos portos públicos e seus arrendatários. A informação da retração no movimento foi manchete no DC de
ontem.

“Por meio da lei, o Porto de Itajaí e o arrendatário, a APM Terminals Itajaí, perderam competitividade e, com isso, linhas para o terminal privativo instalado
a sua frente. Isso não bastasse, para retomar suas escalas e operações, que caíram 52% no primeiro semestre de 2016, o Porto de Itajaí necessita de obras, fundamentais à continuidade de suas operações”, afirmou em nota.

Conforme o Porto de Itajaí, a legislação criou uma “concorrência desigual, em um mesmo mercado de cargas, com um terminal que oferece condições técnicas mais eficientes e modernas, não tendo as obrigações e deveres do porto público na
qualidade de Autoridade Portuária, bem como o engessamento proporcionado pela legislação pública vigente, o que pode ser considerado o grande problema.”

A nota segue: “O TUP tem o dobro da área do operador portuário arrendatário das operações de contêineres no Porto de Itajaí, modernos equipamentos e uma série de vantagens previstas em lei. Isso possibilita que o mesmo opere com preços
inferiores e, desta forma, gere uma competição desleal. Inclusive, esse não é apenas um problema enfrentado pelo Porto de Itajaí, mas sim por muitos portos públicos, que, inclusive, lutam para alterar a legislação.”

Por isso, o Porto de Itajaí entende que o atraso nas obras do porto público não é a principal razão direta pela perda acumulada no semestre, uma vez que a
retração é comparativa ao ano de 2015 e as obras foram iniciadas em 2014. “É apenas um dos atuais problemas enfrentados”, complementa a assessoria.