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Antaq autorizou autoridade portuária a realizar novo processo seletivo simplificado, nos moldes do edital anterior, que não recebeu interessados no certame realizado na semana passada

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) a firmar contrato transitório com a APM Terminals Itajaí para a permanência da operadora por mais 31 dias. O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, definiu em seu despacho, publicado nesta quinta-feira (29), que a operação será sem o pagamento de valor fixo de arrendamento, a fim de manter o alfandegamento da área. Caso a APM realize movimentações portuárias, a remuneração à SPI será pela tabela tarifária de uso público.

A agência também autorizou a autoridade portuária a realizar novo processo seletivo simplificado, nos moldes do edital anterior, que não recebeu interessados no certame realizado na semana passada. A SPI deverá ajustar o prazo de vigência do contrato de transição para 24 meses, com cláusula resolutiva para encerramento com conclusão do processo de arrendamento ordinário para as áreas, ou o que vier a ocorrer primeiro.

A Antaq concedeu prazo de 15 dias para que a SPI apresente à agência uma avaliação da locação dos equipamentos da APM, acompanhada das informações e dos documentos técnicos e explicitando metodologia, fórmulas e parâmetros aplicados que permitam análise e comparação pela agência quanto à adequação, razoabilidade e proporcionalidade dos valores apresentados.

A SPI também deverá justificar a necessidade de estabelecer movimentação mínima de carga, em especial desde o início da celebração do novo contrato de transição, tendo em vista os trâmites exigidos para obtenção de alfandegamento e demais licenças necessárias para o início das efetivas operações.

A autoridade portuária e a prefeitura de Itajaí solicitaram ao governo federal a ampliação do prazo para o arrendamento temporário do terminal, enquanto é elaborado o edital para escolha do operador privado definitivo pelos próximos 35 anos.

Fonte: Revista Brasil Energia