Importadores de fertilizantes denunciam fila e ‘tratamento desigual’ para seus navios no Porto de São Francisco do Sul. A autoridade portuária rebate com números. E a Fiesc vê tratamento preferencial pelos fertilizantes, em detrimento dos produtos siderúrgicos

Importadores que desembarcam fertilizantes por São Francisco do Sul enfrentam dificuldade pelas limitações do porto catarinense e sua política de prioridades, com filas de navio se prolongando ao largo. O Porto de São Francisco do Sul é o terceiro maior destino das importações do insumo, que é vital para o agronegócio. Segundo um importador, há navios que aguardam a atracação por até 56 dias, com o custo diário de estimados US$ 25 mil, afirma sob anonimato.

A Resolução 38/2022 da SC Par, autoridade portuária que administra o porto, estabelece que a cada três atracações de navios graneleiros de importação de fertilizantes, automaticamente abre-se vaga para navio com carga diversa com base no line up — organização da fila com base em ordem de chegada e fatores operacionais e de produtividade. Se este for um navio dedicado à exportação de produtos siderúrgicos e não estiver apto a operar, cede sua preferência ao próximo com a mesma carga.

Segundo a SC Par, esta regra foi criada para dar preferência à importação de fertilizantes. Já para o importador consultado pela Portos e Navios, a regra foi criada para beneficiar a empresa G2 Ocean, que transporta granel convencional, produtos florestais, metal não ferroso, tubos e aço, sacos grandes, granito, líquidos e carga de projeto.

Um ofício de 31 de julho da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) informava que “aproximadamente 90% de toda área cultivada em solo catarinense é produzida no ciclo agrícola de verão que, dependendo da cultura e região, apresentam calendário agrícola de preparo do solo e plantio iniciado entre o mês de julho e agosto (…). Para atendimento da demanda de fertilizantes em seu estado final de uso, consideramos que toda a matéria prima para composição das fórmulas comerciais deve estar disponível na indústria de beneficiamento no máximo até meados do mês de agosto”, diz o documento.

Em 14 de agosto, a EPAGRI emitiu um ofício à administração do Porto de São Francisco do Sul, informando que é responsável pelo monitoramento de safras e mercadorias agrícolas da região. Porém, esclarecendo que o ofício anteriormente divulgado no noticiário local tratava somente dos sistemas de produção em Santa Catarina. “Não cabe à EPAGRI emitir parecer sobre assuntos específicos relacionados à cadeia de suprimentos do agronegócio”, informou a entidade.

Para atuar de maneira institucional, os importadores de fertilizantes estão criando a Associação Catarinense dos Importadores de Adubo (ACIA). O advogado Pedro Neiva, que assessora a instituição, destaca que a entidade atuará na defesa da adoção de regras isonômicas de atracação no porto catarinense.

“O tratamento que vem sendo implementado pelas regras de atracação do Porto de São Francisco do Sul às cargas de fertilizantes tem incorporado, cada vez mais, elevados custos à cadeia de alimentos. E no final essa conta é paga por todos os brasileiros. Essa é uma pauta que deveria obrigatoriamente ser defendida pelas política pública federal e estadual”, afirma o advogado.

Ele destaca que como o Porto de São Francisco do Sul é público, a prioridade de atracação deveria seguir a ordem cronológica de chegada dos navios. De acordo com os importadores, os fertilizantes representam 70% das cargas do Porto de São Francisco do Sul.

O Porto de São Francisco do Sul rebate as alegações, apresentando dados que mostram um aumento de 12,8% na movimentação de fertilizantes no primeiro semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023. Em junho, o crescimento foi de 75% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Nas primeiras duas semanas de agosto, os navios com esse tipo de carga representaram 43% das 14 embarcações que atracaram nos três berços públicos — seis navios de fertilizantes e oito navios com outras cargas.

O site do porto informa que a exportação foi responsável por 59% das cargas (5,1 milhões de toneladas) no primeiro semestre. A importação alcançou 3,6 milhões de toneladas (41%), com destaque para os produtos siderúrgicos (1,9 milhão de toneladas) e fertilizantes (1,1 milhão de toneladas).

O porto afirma que o tempo médio de espera para atracação de navios em 2024 é de 12 dias, mas as condições climáticas em julho elevaram esse tempo para 17 dias. As operações nos terminais portuários que movimentam carga geral, como fertilizantes e aço, são interrompidas quando chove.

Uma planilha de 4 de agosto com o line-up do Porto de São Francisco do Sul organizada por uma agência marítima e enviada pelo grupo de importadores mostra a situação de 18 navios com carga de fertilizantes. A programação, a partir de 8 de julho, mostra a situação de cada um deles entre chegada e atracação: 38 dias, 37, 34, 44, 35, 44, 10, 7, 8, 11, 8, 10, 14, 15, 11, 12, 10. O maior tempo é do navio “Apolo”, com chegada prevista para 25 de agosto e atracação em 14 de outubro — 50 dias de espera.

O Porto de São Francisco do Sul tem três berços públicos (outros quatro berços são arrendados). Dois dos berços públicos (102 e 201) atendem diversos segmentos de cargas, inclusive fertilizantes. O Berço 101 é somente para carga de grãos. O Berço 102 comporta navios até 229 metros. Já o Berço 201 comporta navios até 200 metros. Segundo o porto, alguns importadores de fertilizantes têm enviado as cargas em navios maiores que 200 metros, o que acarreta maior demora de atracação, já que fica limitado a atracar somente no Berço 102.

O grupo de empresários que está criando a ACIA já realizou várias reuniões oficiais com o porto e enviou ofícios ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria de Política Agrícola. Também fez uma representação junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), solicitando a revogação da Resolução N°38 e a gestão da fila de atracação por ordem de chegada. O grupo pede ainda que as cargas de madeira sejam movimentadas através dos berços de exportação e que a produtividade mínima para todas as cargas seja de 9.000 toneladas por dia.

Outro grupo representante de cargas, os siderúrgicos, também solicitou um parecer sobre a resolução. Mas este grupo afirma que a resolução favorece a priorização dos fertilizantes, prejudicando outras cargas. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) questionou a preferência dada às cargas de fertilizantes, o que estaria afetando negativamente a indústria metalúrgica catarinense. A entidade pediu revisão da Resolução 38 à Antaq em 31 de julho de 2024.

A resolução 38 foi criada em 2022, no início da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, devido à ameaça de desabastecimento de fertilizantes, já que a Ucrânia é um dos principais fornecedores desse insumo. Assim, foi estabelecida a norma que dá preferência para a atracação de navios transportando fertilizantes.

Fonte: Portos e Navios