Segundo diretor-presidente da Codesp, licenciamento também permitirá a realização de programas ambientais

Após 13 anos de tramitação burocrática e negociações, o Porto de Santos obteve ontem sua Licença Ambiental de Operação. O documento foi entregue à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária, em uma cerimônia em Brasília.

A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Sua entrega reuniu o ministro do Meio Ambiente, Sarney Pilho, o secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Campos, o diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, a presidente do Ibama, Suely Araújo, diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e parlamentares paulistas.

“É um momento que vai ficar para a história, pois representa um novo momento para o Porto de Santos”, disse o presidente da Docas.

Oliva explicou que a licença reduzirá custos do Porto, como o de seguro, e facilitará o licenciamento dos terminais, além de liberar projetos ambientais. “Temos 25 programas de acompanhamento ambiental. No ano passado, nos antecipamos e implantamos 13 deles. Os demais dependiam da entrega desta licença”, disse.

Os programas têm foco na prevenção e na proteção do meio ambiente e na sustentabilidade do Porto. Entre os que estão em andamento, destaca-se o Plano de Apoio Mútuo (PAM).

Essa é a primeira licença ambiental do Porto de Santos, que completou 125 anos. Sua ausência, até ontem, não impedia as operações pois elas são feitas diretamente pelos terminais, que têm licenças para suas atividades. Em algumas situações, como a dragagem e obras estruturais, a Codesp atuava com licenças específicas.

O processo para a obtenção dessa licença foi iniciado em 2004 e, em 2009, o Ibama encaminhou à Codesp o termo de referência para a elaboração do estudo ambiental. Em 2010, o Porto chegou a ser interditado pelo órgão por não apresentar o documento, permanecendo com as atividades paralisadas por três horas. O estudo foi protocolado no Ibama em 2011.

Para o ministro do Meio Ambiente, a regularização do Porto faz parte do modelo de crescimento pretendido pelo Governo. “Queremos promover o desenvolvimento econômico com menos burocracia, mas com salvaguardas para o meio ambiente. Essa é a proposta do presidente Michel Temer”, garantiu Sarney Filho.

Para tomar o processo de regularização mais ágil, a União apresentou um projeto de lei geral de licenciamento ambiental. “Hoje, não existe uma lei, mas uma série de regulamentos. Com a simplificação que estamos propondo e, ao mesmo tempo, com os cuidados para que isso não afete a biodiversidade e sustentabilidade, vamos caminhar para simplificar os processos”, avalia o ministro. A previsão é de que o projeto passe pela Câmara no próximo mês.