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Portos criam comitês e firmam parcerias buscando o atendimento à nova política de segurança de dados.

Prevista para ser votada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já vem mobilizando os portos brasileiros. Isso porque tanto organizações públicas quanto privadas estarão sujeitas à nova lei, que prevê penalidades rigorosas em caso de violação de dados de terceiros. Para tanto, as Autoridades Portuárias estão se dedicando especificamente a este aspecto, criando comitês próprios de adequação à LGPD e até mesmo firmando parcerias de inovação na área de segurança.

O Comitê dedicado à LGPD criado pelo Porto de Suape vem trabalhando nos processos de tratamento de dados em conformidade às exigências da nova lei. De acordo com o porto, o grupo é formado por profissionais das mais diversas áreas da empresa, como negócios, compliance, auditoria, jurídico, recursos humanos e tecnologia da informação e comunicação. O comitê segue as determinações do decreto do Governo do Estado de Pernambuco nº 49.265, de seis de agosto de 2020, que trata do assunto e tem um amplo planejamento. A ideia é preparar de todos os colaboradores, sistemas e processos da de Suape para lidar com as exigências da lei.

Segundo informou o diretor administrativo financeiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Helio Szmajser, que desde fevereiro deste ano foi também instituído o comitê multidisciplinar de segurança da informação. O objetivo é a aplicação das medidas necessárias ao atendimento no normativo por meio do qual estão sendo avaliadas possíveis adequações à política de segurança, à infraestrutura de TI e aos processos internos da companhia. Além disso, vem sendo realizada a contratação de uma empresa de consultoria especializada para auxiliar nesse processo.
Szmajser afirmou ainda que, paralelamente, a área de TI da CDRJ vem atuando em duas frente: na otimização dos mecanismos de segurança e backup já existentes e instruindo um processo de contratação que visa a aquisição de novos recursos de hardware e software de proteção de dados.

A Portos do Paraná afirmou que, considerando tratar-se de uma preocupação compartilhada mundialmente, a empresa firmou, no último dia 10 de agosto, uma colaboração técnica inédita com a Fundación Valenciaport. A fundação é um centro de pesquisa, inovação e formação do setor logístico portuário, com sede no Porto de Valência, na Espanha, mas com atuação em portos da Europa, América Latina, Ásia e Oriente Médio.

Um dos projetos que será executado dentro dessa parceria será o Port Collaborative Decision Making (PortCDM). A proposta é de um novo modelo de gerenciamento das operações marítimas em tempo real e entre todos os agentes envolvidos nas operações de chegada e saída de navios. Além disso, serão abordadas questões de segurança digital e tecnologia de proteção de dados. “O Porto de Paranaguá foi escolhido como piloto e será o primeiro da América Latina a desenvolver uma plataforma nestes moldes”, afirmou a Portos do Paraná.

De acordo com a superintendente de Portos e Logística da THB Brasil, Simone Ramos, a LGPD vai exigir uma grande transformação no sistema de proteção de dados no Brasil. Portanto, sujeitas à lei, as organizações deverão realizar inúmeras medidas, entre elas, a adequação das políticas internas, dos contratos e procedimentos que envolvam tratamentos de dados pessoais, aos princípios estabelecidos pela LGPD de segurança, prevenção e não discriminação.

Ela destacou que a lei prevê sanções administrativas na hipótese de descumprimento. Assim, medidas administrativas e técnicas deverão ser utilizadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e procedimentos deverão ser adotadas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

A segurança digital começou a ganhar o interesse dos portos junto com a automatização das operações. Durante o ano de 2019, o Porto de Suape, por exemplo, executou diversas medidas de elevação do nível de segurança sobre os seus sistemas e sua infraestrutura de tecnologia, trabalho que tem sido ampliado neste ano de 2020, sobretudo em razão da pandemia do novo coronavírus. Foram instalados equipamentos e softwares para restringir o acesso externo e interno, bem como aumentar as verificações de segurança sobre o uso de aplicações e sobre o acesso à internet. Também foram adotadas novas regras de uso de senha e melhorados os processos de cópias (Back Ups) das informações e dos bancos de dados, como recurso para recuperação destes conteúdos.

No entanto, Simone lembrou que no contexto da segurança cibernética, além da inovação em novas tecnologias é importante também a aquisição de seguros contra ataques de hackers. Segundo ela, o seguro irá reduzir perdas financeiras causada por interrupção nas operações, danos à imagem ou reputação da empresa, ação judicial envolvendo terceiros ou até mesmo extorsão por internet.

Ela afirmou que muitas empresas no ramo de operações logísticas já estão começando a colocar um sinal de alerta vermelho para este tema. De acordo com ela, o efeito de uso da tecnologia aumentou o número de cyber ataques no cenário atual. “Há uma preocupação maior e muitas empresas estão revisando sua política de gestão risco cibernético, identificando as vulnerabilidades, desenvolvendo um planejamento de segurança mais robusta e considerando a contratação de seguro cibernético”, disse.

A Portos do Paraná frisou que os protocolos de segurança digital nos portos são constantes e realizados via Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Até o momento nenhum dos portos tiveram registros de cyber ataques.

Fonte: Revista Portos e Navios