Para Fiesp e CNI, medida aumenta concorrência. Especialistas lembram que governo deve tratar de acesso a portos.

Competitividade em Xeque

RIO E São PAULO A aprovação da MP dos Portos no Congresso foi interpretada pelos empresários como uma oportunidade de retomar investimentos no setor.

Classificada como um fator fundamental para recuperar a competitividade do país, especialistas lembram que o Brasil ainda ocupa a 135ª posição no ranking de eficiência portuária de 144 países organizado pelo Fórum Econômico Mundial.

Para Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a aprovação da MP dos Portos é essencial para a competitividade do país.

– A medida permite aumentar a oferta de operadores, promovendo maior concorrência e a consequente redução de custos portuários – disse.

Apesar dos elogios, Skaf defendeu que a presidente Dilma Rousseff resgate as medidas propostas originalmente pelo governo e que foram alteradas por emendas parlamentares durante a tramitação na Câmara.

– A presidente pode restabelecer, com vetos, o espírito original da medida provisória, criando as condições para a imediata abertura de licitações dos mais de 50 contratos vencidos usando o critério de menor tarifa combinado ao de maior volume de carga. O Brasil está pedindo um choque de competição – disse Skaf.

Wagner Cardozo, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a MP permitirá a eliminação de distorções no setor que só existem aqui, como restrições para os terminais
movimentarem só cargas próprias ou de terceiros.

Outro ponto importante, observou, será a revogação da Lei dos Portos, de 1993, e, junto com ela, do Decreto 6.620/2006, que restringia investimentos em terminais privados.

– O governo está ciente de que os terminais públicos hoje estão cercados pelas cidades e têm poucas áreas para expansão. E a MP chama as empresas privadas para investir em novos projetos em outras áreas, e para
competir com os terminais públicos, que estão saturados e são caros – disse.

Redução de Custos

Cardozo lembrou que nos últimos anos a movimentação de carga no país tem crescido a uma taxa média de 7% ao ano, enquanto nos últimos dez anos o espaço nos portos para a movimentação de carga avançou apenas 5%.

– Com a carga crescendo sem espaço novo nos terminais ocorrem os congestionamentos a que temos assistido e, pior, o aumento de custos para as empresas – disse.

O executivo da CNI não vê problema no fato de a MP deixar uma série de pontos em aberto para serem regulamentados posteriormente pelo governo:

– A MP é boa porque abre o setor à iniciativa privada, depois vem a regulamentação e outros ajustes.

Entre especialistas do setor, a eficácia da MP ainda é alvo de discussão. Analistas elogiam a iniciativa, mas avaliam que, por si só, ela não é capaz de resolver todos os problemas de infraestrutura do setor.

– O governo não cuida do problema de maneira integrada, da ligação dos portos com as rodovias e ferrovias.

Mesmo as mudanças positivas vão apenas amenizar, mas não resolver os problemas de infraestrutura – diz Renaud Barbosa, especialista em logística da Fundação Getulio Vargas.

Outro ponto polêmico é o impacto sobre a redução de custos. O coordenador do Centro de Estudos em Logística, Infraestrutura e Gestão (Celig) da Coppead, Peter Wanke, vê limites nos ganhos para competitividade com a MP:

– As alterações não tratam do corredor logístico. Sem estrutura de acesso ao porto, a MP é uma coisa incipiente. Enquanto não melhorar o acesso ao porto, o produtor não vai ter poder de escolha, e o operador portuário não vai ter incentivo para reduzir tarifas.

Já o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, avalia que a MP é um marco da concorrência, que terá como efeito a maior oferta de serviços portuários.

A principal consequência seria justamente o melhor atendimento da demanda, com tarifas menores.

Especialistas ressaltam que outros pontos precisam ser tratados pelo governo. Osvaldo Agripino de Castro Júnior, especialista em logística e professor dos cursos de mestrado e doutorado em Regulação de Transportes e Portos da Univali, ressalta que uma fiscalização eficiente teria praticamente o mesmo impacto de uma reforma.