Mais duas renovações de arrendamento são assinadas. MT analisa outros 20 contratos.
• O Ministério dos Transportes, Portos e Avição Civil (MT) firmou em 16 de novembro a renovação antecipada de contratos de arrendamento com o Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) e o Terminal de Fertilizantes (Fospar) do Porto de Paranaguá (PR). Os contratos serão prorrogados por mais 25 anos, com a previsão de investimentos da ordem de R$ 849,5 milhões. Os recursos serão empregados em obras de ampliação da capacidade dos terminais, o que deve gerar 928 empregos diretos.
Com investimentos de R$ 715 milhões e geração de 500 empregos diretos, os recursos do Tecon Salvador englobam a construção de um novo cais e píer de 423 metros, a urbanização e a pavimentação parcial da retroárea, além da execução de aterro hidráulico. Os benefícios vão ampliar em 75% a capacidade do terminal, além de permitir a atracação de navios maiores. A extensão do prazo do contrato foi de 25 anos, passando de 2025 para 2050.
Já o Terminal de Fertilizantes do Porto de Paranaguá (PR), Fospar, líder nacional na importação de fertilizantes nos últimos seis anos, conta com investimentos de R$ 134,5 milhões e geração de 428 empregos diretos. A capacidade do terminal será ampliada, o que possibilitará a atracação simultânea de navios, com ganhos no tempo de operação e no aumento da capacidade estática. Com a extensão do prazo de 25 anos, o contrato passa de 2023 para 2048.
A Mosaic Fertilizantes é a proprietária do terminal e maior produtora global de fosfatados e potássio combinados. Como parte dos investimentos que vêm sendo realizados pela Mosaic no Brasil nos últimos anos, a otimização do terminal da Fospar, no Porto de Paranaguá, prevê um incremento na capacidade de descarga de fertilizantes de 2,4 milhões de toneladas ao ano para três milhões de toneladas. Para tanto, contará com a construção de um novo armazém com capacidade de 45 mil toneladas, o que vai totalizar capacidade de 105 mil de toneladas. Haverá também mais um sistema de correia transportadora do píer até o terminal, bem como torres de carregamento de caminhões.
“Para nós este é um grande anúncio, a Mosaic acredita no potencial do agronegócio brasileiro e segue confiante com seus investimentos no país. Este incremento de cerca de 659 mil toneladas ao ano nos permitirá otimizar o recebimento de fertilizantes, contribuir com melhorias logísticas e de descarga e continuar cumprindo com qualidade nosso compromisso com os produtores rurais”, afirma Elias Alves, diretor de Operações da Mosaic.
Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), as renovações são bem-vindas. “Neste momento de crise profunda e desemprego crescente, entendemos que é hora de buscar soluções pragmáticas. Há mais oportunidade e conveniência nesses casos que esperam solução que em lançar-se precipitadamente em novas licitações”, avalia o diretor presidente da associação, Wilen Manteli.
Ele destaca que a burocracia e o excesso de intervencionismo estatal deixaram pedidos de renovação engavetados, o que criou gargalos para que as empresas investissem recursos já disponíveis. Entre os pedidos estão a adaptação de contratos em operação, ou antecipação de prazos de vigências de contratos de arrendamento, ou a ampliação de áreas ou equilíbrio econômico-financeiro.
Com contratos sendo destravados, avalia Manteli, as empresas vão poder tocar obras, comprar equipamentos e contratar trabalhadores. “Tudo isso gera um ciclo virtuoso na economia do país. Agora é preciso agilizar a análise dos 13 pedidos de prorrogação antecipada ainda engavetados no governo”, diz o presidente da ABTP.
Manteli menciona ainda como positivas as assinaturas em setembro dos termos de aceitação e uso com o consórcio Cargill-Louis Dreyfus para o terminal de movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, num total de R$ 205,85 milhões em seu terminal em Santos (TES); e com o terminal de celulose da Fibria, também em Santos, com investimentos de R$ 154,94 milhões. O consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings de grãos Cargill e Louis Dreyfus, venceu a licitação para explorar a área para grãos no Porto de Santos em leilão realizado em dezembro de 2015, com valor de outorga de R$ 303,069 milhões.
Já a Fibria, empresa brasileira de base florestal e líder mundial na produção de celulose de eucalipto, venceu o leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), também em dezembro do ano passado, para operar o Terminal de Macuco, no Porto de Santos (SP), voltado a celulose, papel e carga geral. A Fibria foi a vencedora com o lance de R$ 115,047 milhões.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), Maurício Quintella, destaca que, desde a modificação do marco legal e da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o ministério já autorizou 71 novas áreas de terminais de uso privado (TUPs) e outras 67 instalações estão em análise pela pasta, no total de 138 processos. Os 67 TUPs podem representar investimentos da ordem de R$ 24 bilhões. Desde agosto, o ministério formou um grupo de trabalho com o objetivo de permitir a melhoria e a celeridade nas atividades portuárias. Esses investimentos poderão ser contratados até o final de 2018.
“O ministério também analisa a prorrogação de antecipação de 20 contratos com a perspectiva de investimentos de R$ 10 bilhões. Se tudo se efetivar, o setor portuário pode ter investimentos de R$ 40 bilhões a longo prazo”, diz o ministro.
No início de outubro, entidades do setor portuário apresentaram proposta de alteração de regulação dos portos para atrair R$ 25 bilhões em investimentos. Numa primeira etapa, os recursos seriam atraídos se normas criadas depois da Lei dos Portos de 2013, consideradas restritivas ao investimento, fossem retiradas ou reformuladas. Assim, do total, R$ 13 bilhões poderiam ser investidos em novos arrendamentos, R$ 4 bilhões em prorrogações e adaptações de contratos e R$ 6 bilhões em novos terminais de uso privado. Outros R$ 2 bilhões seriam investidos pela iniciativa privada em obras de infraestrutura originalmente a cargo do poder público, como as dragagens nos principais portos, que enfrentam dificuldades para sair do papel.
A proposta foi assinada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos (Abtra), a Associação dos Terminais Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
Os próximos editais, segundo Quintella, são relativos a duas áreas para combustíveis no Porto de Santarém (PA) — STM 04 e 05. Os investimentos somam R$ 29,9 milhões e vão beneficiar a ampliação dos tanques de armazenamento de gasolina, diesel e etanol e o atendimento a requisitos de segurança. O leilão vai proporcionar a geração de 162 empregos diretos e 879 indiretos. Os terminais são de extrema relevância para a distribuição de combustíveis para a região norte do País.
Já o edital do Terminal do Trigo no Porto do Rio de Janeiro está previsto para ser publicado antes do fim do ano. O valor do investimento é de R$ 62,7 milhões com geração de 340 empregos diretos e 100 indiretos. O leilão vai proporcionar a melhoria na logística e na capacidade de descarregamento de navios. O terminal vai atender aos moinhos do estado do Rio de Janeiro para atender ao mercado interno de trigo no Brasil.
Ainda no âmbito do PPI, para o fim do ano, está prevista a abertura de Consultas Públicas para o início do processo de leilão de três terminais: Terminal de Celulose com investimentos de R$ 102 milhões para atender à fábrica de celulose em Ortigueira (PR) e Terminal de Veículos com investimentos de R$ 72 milhões ambos em Paranaguá (PR) e geração de 130 empregos diretos para atender à exportação de veículos e suas partes. Além do Terminal de Celulose no Porto de Itaqui (MA) com investimentos de R$ 221 milhões e geração de 70 empregos diretos para atendimento de fábrica de celulose em Imperatriz (MA).