A adequação dos portos brasileiros às novas regras definidas pelo Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes dos Portos, criado pela Secretaria de Portos (SEP) com o apoio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig/Coppe/UFRJ), já está contemplada entre as ações do PAC2 e tem recursos previstos de R$ 125 milhões. Segundo o diretor do Departamento de Revitalização e Modernização Portuária, Antonio Maurício Ferreira Netto, o trabalho começa ainda em 2011 e tem prazo de execução até 2012.

O assunto é tema do 1° Seminário de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Organizados Brasileiros, organizado pela SEP, dias 14 e 15 de dezembro, em Brasília. Na agenda de amanhí (dia 15), o professor Marcos Freitas apresenta a proposta de metodologia do programa. As palestras começam às 9 horas.

Com este programa, a SEP tem como objetivo adequar os portos às exigências ambientais e da vigilância sanitária e agropecuária relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos. ?A ideia é incorporar aos portos ações e procedimentos sustentáveis para que possam conviver mais harmonicamente com as cidades e regiões onde estão inseridos?, afirmou Antonio Maurício.

O programa será executado localmente em parceria com pelo menos 12 Universidades Federais – que serão coordenadas pelo Ivig – e consultorias especializadas em total sintonia com as administrações portuárias para atender às particularidades de gerenciamento de cada porto.

Diversas ações estão previstas pelo programa, entre elas, apoiar a regularização ambiental (Licenças de Operação) e o cumprimento da legislação e cobrir deficiências institucionais, tecnológicas, de infraestrutura e de capacitação de pessoal.