O governo espera atrair investimentos privados após a revisão do marco regulatório. Mas a conversão do marco legal não foi tranquila e quase causou uma ruptura entre o Legislativo e o Executivo. Os estudos elaborados pelo governo receberam muitas críticas, e é preciso que haja correções para que os processos licitatórios ocorram com o mínimo de contestação e judicialização, diz.

A MP dos Portos foi aprovada em maio com o objetivo de modernizar o setor. Desde então, o governo trabalha para a regulamentação da Lei 12.815 e lança editais para a licitação de 159 terminais. Nesse processo, está adaptando os editais às 5 mil contribuições das consultas públicas com o mercado, pois a modelagem gerou descontentamento por parte da iniciativa privada.

Mas o governo quer assegurar que a licitação dos 159 terminais anunciados não será o fim da linha, mas, sim, o início de um processo de oferta contínua de novas áreas para ampliar a competitividade e a eficiência.

O mercado está aflito, considerando que o mundo acaba com a licitação dos quatro blocos de arrendamento. Mas essa não será a única iniciativa do governo, diz Antonio Henrique Silveira, ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP). Ele conta que a SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já estão em negociação com as autoridades portuárias para identificar novas áreas para futuros arrendamentos. Não queremos repetir o que ocorreu após a aprovação da Lei 8.630, de 1993, quando houve uma concentração de licitações entre 1994 e 1996 e depois não houve continuidade, diz Silveira.

A expectativa do governo é atingir R$ 54 bilhões, entre investimentos públicos e privados. Só com os arrendamentos dos terminais em portos públicos, a meta é atrair R$ 17,2 bilhões. O investimento público a curto prazo é de R$ 6,38 bilhões, sendo R$ 1,75 bilhão em dragagem e R$ 4,63 bilhões em infraestrutura com recursos do Programa da Aceleração do Investimento (PAC). O restante são os investimentos previstos para a instalação dos terminais privativos. Segundo Pedro Brito, diretor geral da Antaq, a agência conta com uma carteira de 120 pedidos de outorga, e já foram aprovadas 20 autorizações.

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi escolhida para fazer os estudos de viabilidade e referenciais de engenharia. Estes vêm gerando críticas do mercado e das autoridades portuárias principalmente em relação às dimensões dos terminais.