A Portaria estabelece, entre outras recomendações, que sejam aplicadas medidas adicionais de proteção aos Planos de Segurança Portuária; que seja reforçado o efetivo de segurança das instalações portuárias; solicitado apoio à Capitania dos Portos e à Polícia Marítima para realização de rondas marítimas na área do porto; e que a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro seja acionada, caso necessário, para conter eventuais distúrbios civis ou grave perturbação da ordem nas proximidades de acesso aos portos.

A CESPORTOS-RJ também recomenda que a Unidade de Segurança das Instalações Portuárias e do Porto providencie a expedição de Declaração de Proteção aos navios que estejam atracados ou que venham atracar no Porto durante a vigência da Portaria.