Estudo sobre viabilidade de leiloar refino em vez de apenas petróleo é concluído e enviado ao MME, diz empresa à Brasil Energia
A PPSA, estatal que representa a União, comercializa e responde pela maximização dos recursos do pré-sal, encaminhou ao MME estudo de viabilidade técnica e econômica para a execução de leilões de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União. O objetivo do governo é estimular a produção de combustíveis no Brasil, colocando em prática política industrial para estimular o refino, reduzindo o déficit de diesel, um dos maiores do país, e de produtos petroquímicos.
A política foi desenhada em resolução do CNPE aprovada no ano passado e tem continuidade agora com a finalização do estudo. O próximo passo é a avaliação desse estudo e o aval para realização do primeiro leilão. O Brasil importa cerca de 23% do que consome em diesel; foram comprados no exterior cerca de 14,5 bilhões de litros, a maior parte da Rússia. O Brasil é o segundo maior destino do produto russo, depois das sanções impostas à Rússia por outros países devido à guerra da Ucrânia.
A norma do CNPE estabelece que cabe à PPSA realizar estudos de viabilidade para execução de leilão para refinarias no Brasil, o que deve eliminar dois dos maiores gargalos das refinarias privadas: insumo para refinar e demanda garantidos sem a interferência da política de preços de que tanto se queixam.
Na prática, a PPSA entregará uma quantidade de barris de óleo por dia para que as refinarias devolvam em barris de combustíveis. Ganhará quem der o menor custo de produção, conforme explica o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, que representa o setor privado.
“A PPSA pode ser a chave da autossuficiência do refino brasileiro”, afirma Evaristo Pinheiro, presidente da Refina. Segundo ele, a entidade participou da elaboração da resolução para a política industrial e aguarda ansiosamente pelo primeiro leilão.
Procurada, a PPSA informou à Brasil Energia que concluiu o estudo solicitado pelo CNPE e encaminhou ao MME. Mas pondera que neste momento está “trabalhando apenas no 5º Leilão de Óleo da União, que será realizado dia 26 de junho, na B3”.
O artigo 2 da resolução do CNPE estabelece como interesse da Política Energética Nacional que a PPSA, com o apoio técnico da EPE e sob a coordenação do MME, realize estudos sobre a viabilidade técnica e econômica “considerando os impactos no Fundo Social do Pré-Sal, com o objetivo de ampliar a cadeia de refino e petroquímica”, com base na Lei nº 13.679, de 2018.
Para decidir por esta política, portanto, o governo precisa medir qual o impacto desta medida sobre os valores destinados ao Fundo Social do Pré-sal, já que uma das atribuições da companhia é a maximização destes recursos.
Refino privado em queda
O setor privado reclama do fim da paridade dos preços da Petrobras com cotações internacionais e requer igualdade de preços de petróleo com as refinarias da estatal. Também questiona as autoridades sobre o preço de referência do petróleo, defasado, que serve de base para pagamentos de impostos nas exportações, tornando mais vantajoso para petroleiras exportar óleo em vez de fornecer para refinarias nacionais.
Estudo do Ineep divulgado recentemente mostra que o setor privado registrou uma retração significativa no refino em 2024. O processamento de petróleo nas refinarias privadas caiu 10,3%, com destaque para a REAM, no estado do Amazonas, que apresentou uma redução de 67,1% e mantém índices de processamento zerados desde junho de 2024.
A participação de carga nacional no refino privado também foi inferior à da Petrobras. Enquanto as refinarias privadas processaram 62,9% de petróleo de origem nacional, a estatal alcançou um percentual de 91,6%.
Por sua vez, a produção total de derivados no país registrou um leve crescimento (1,4%), passando de 2,14 para 2,17 milhões de barris por dia (bpd), o que pode estar relacionado à maior eficiência operacional nas refinarias estatais que mantiveram elevados índices de FUT (fator de utilização).
Último leilão de petróleo
O 4º Leilão de Petróleo da União foi realizado no dia 31 de julho de 2024 na B3, quando foram comercializados aproximadamente 37,5 milhões de barris de petróleo referentes à produção estimada da União em 2025 dos Campos de Mero e Búzios. As empresas participam do pregão individualmente ou em consórcio.
Foram leiloados, separadamente, quatro lotes de petróleo, sendo três de Mero (dois deles com quantidades estimadas de 12 milhões de barris e um de 11 milhões de barris) e um de Búzios (com quantidade estimada de 2,5 milhões de barris). O equivalente a uma entrega de aproximadamente 66 cargas de 500 mil barris em 2025.
Fonte: Revista Brasil Energia