A PPSA publicou, nesta terça-feira (30), edital para a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de refino. A contratação tem o objetivo de atender a uma das principais deliberações da primeira reunião do ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pela qual ficou estabelecido que a PPSA deverá priorizar o abastecimento nacional.
A iniciativa, determinada pelo novo governo, será uma oportunidade para o crescimento de refinarias, privadas ou estatais, grandes ou pequenas, na avaliação de players do setor. “É uma ótima solução que o petróleo brasileiro seja refinado no Brasil. É uma oportunidade de crescimento dos refinadores nacionais, inclusive da própria Petrobras”, afirma Gabriel Debellian, CEO da Noxis, empresa com projetos de refino no Ceará e na Bahia.
O executivo, inclusive, afirmou que tem interesse em negociar com a PPSA. “Temos todo interesse em negociar o petróleo deles, em contrato de longo prazo”.
Apoio supremo
A medida do CNPE conta com apoio do presidente Lula, que participou da reunião, realizada em março. Ele pediu um esforço concentrado para que toda pauta seja pensada pelo lado da justiça social e combate às desigualdades.
“É preciso sempre pensar, com carinho, na nossa demanda interna, valorizando a chegada de investimentos para o nosso país, garantindo emprego e renda à nossa população. É isso que precisamos priorizar e conto com vocês para honrar este compromisso”, destacou o presidente.
Para diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma dos Santos, a PPSA deverá ter papel estratégico no segmento energético nacional.
Com o edital publicado hoje, a estatal PPSA procura começar a realizar estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo. A empresa contratada deverá elaborar, em até 90 dias, um relatório sobre mecanismos de agregação do valor de petróleo da União, por meio de contratos de serviço de refino e beneficiamento no Brasil, visando o mercado nacional.
“O relatório deve apresentar experiências internacionais semelhantes, descrever modelos de negócio para cada mecanismo apresentado, sempre considerando a legislação brasileira, e identificar potenciais negócios sob a ótica nacional e regional. A empresa também deve elaborar relatório técnico sobre viabilidade econômica dos mecanismos identificados”, prevê o edital.
Lastro da medida
A medida do CNPE se baseia na Lei nº 12.304/2010, que permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e “de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção”. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.
Segundo o ministro de Minas e Energia (MME), o principal objetivo agora é agregar valor ao petróleo da União por meio da venda de produtos refinados e também fortalecer o mercado nacional de combustíveis.
“Queremos que o petróleo e o gás natural da União, provenientes dos contratos de partilha de produção, promovam a industrialização do Brasil e garantam a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, dos fertilizantes nitrogenados e de outros produtos químicos, reduzindo a dependência externa, e valorizando o conteúdo local. As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, ressaltou o ministro Alexandre Silveira, presidente do CNPE.
Desafios
Debellian, contudo, chama atenção para alguns pontos que precisam ser considerados. As reservas de petróleo do pré-sal têm durabilidade suficiente para aguardar a construção de refinarias? Como será a logística para pequenos refinadores, que não têm estrutura para receber grandes navios necessários para o transporte do óleo do pré-sal? Em princípio, as plataformas de produção das águas ultraprofundas só entregam, em princípio a navios de 1 milhão de barris, 170 mil toneladas.
“Estamos nos preparando isso em nossa refinaria em Pecém, mas e os outros refinadores (menores), têm que ver como eles vão receber esse petróleo”, afirmou. “Manaus, por exemplo, não entra navio desse porte lá. Mas, como disse, em uma frase, essa solução é ótima para o refino nacional”, acrescentou.
A abertura da sessão pública do pregão para a contratação da consultoria pela PPSA ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h. Poderão participar consultorias que comprovem experiência na realização de estudos sobre o mercado brasileiro de petróleo e derivados para empresas de grande porte, em especial sobre atividades de refino ou abastecimento de petróleo ou derivados.
Fonte: Revista Brasil Energia