O certame acontecerá no dia 4 de dezembro, na B3, em São Paulo, e o valor mínimo estipulado para as áreas é de R$ 10,2 bilhões
A Pré-sal Petróleo (PPSA) publicou o edital e dos demais instrumentos para a realização do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas. O MME autorizou a publicação nesta quinta-feira (9).
No dia 1º de outubro, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) aprovou o edital que estabelece as regras para a alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.
“Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, que está entre as províncias petrolíferas de maior produtividade do mundo, e que apresentam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu”, disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
O certame acontecerá no dia 4 de dezembro, na B3, em São Paulo. Os percentuais ofertados são de 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.
Para os três lotes – Mero, Tupi e Atapu –, os valores mínimos foram definidos em, respectivamente, R$ 7.646.556.900,00, R$ 1.692.050.700,00 e R$ 863.324.700.
Além do pagamento do valor da proposta de preço, a empresa que vencer estará sujeita ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn out) à União:
Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de US$ 55 por barril;
Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação
De acordo com as regras, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu – e as proponentes deverão enviar os documentos de qualificação até 10 de novembro, apresentando suas ofertas até a véspera do leilão (3 de dezembro, às 21h59). O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances em viva voz.
A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
Os três campos são operados pela Petrobras e possuem a Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp como parceiros. A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.
Fonte: Revista Brasil Energia