A Pré-Sal Petróleo (PPSA) divulgou, em 31/03/2021, o edital de licitação internacional (LI. PPSA.001/2020) para a contratação de um Agente Comercializador para o petróleo destinado à União proveniente da Área Individualizada de Tupi.

A comercialização será na modalidade FOB com entrega no FPSO de carregamento. As vendas deverão ser realizadas observando-se a minuta de contrato anexa ao edital, bem como a política de comercialização estabelecida pelo CNPE.

O objeto do contrato a ser firmado com a empresa vencedora do certame compreende:

a. a elaboração de estratégias de comercialização a curto, médio e longo prazo;

b. a apresentação à PPSA de diagnósticos de mercado de petróleo; e

c. a comercialização no mercado nacional e internacional, com a finalidade de maximizar as receitas da União provenientes das vendas de petróleo.

O Agente Comercializador de Tupi será responsável por todo o processo de comercialização, incluindo a identificação do comprador, o carregamento no FPSO, o transporte até o ponto de transbordo ou entrega por cabotagem, o eventual transporte de longo curso e a contratação de seguros, inspeção independente e operação de proteção de preço de petróleo (hedge).

O contrato terá duração de cinco anos, devendo comercializar 4 milhões de barris de petróleo.

A licitação é de âmbito internacional, tendo em vista que pode participar qualquer pessoa jurídica nacional, de forma individual ou em consórcio, o qual poderá ser composto com pessoa jurídica estrangeira. Cabe destacar, que a  participação da pessoa jurídica estrangeira está limitada à participação em consórcio.

Poderão participar individualmente do certame empresas brasileiras produtoras e exportadoras de petróleo e membros de consórcio de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal.

Os consórcios, por sua vez, estão limitados a 3 participantes, sendo que o líder deverá necessariamente ser empresa brasileira produtora e exportadora de petróleo e membro de consórcio de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal e os demais integrantes do consórcio poderão ser uma empresa de trading do mesmo grupo econômico da empresa líder e uma empresa de logística, que pode ser do mesmo grupo econômico ou não da empresa líder.

Em decorrência dos atos de comércio praticados para venda do petróleo destinado à União, o Agente Comercializador fará jus à remuneração do Agente Comercializador, que será proporcional ao volume comercializado.

O vencedor da Licitação será o proponente que apresentar o menor valor base, em dólares norte-americanos/Barril, para a soma das parcelas remuneração do Agente Comercializador e de outras previstas no edital.

A sessão pública de credenciamento, abertura das propostas e documentos de habilitação será realizada por videoconferência às 10h00 do dia 28/04/2021.