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Diretoria empossada para biênio 2024-2025 considera que nova legislação, sancionada em janeiro, trouxe estabilidade regulatória sobre a atividade

O diretor-presidente da Praticagem do Brasil, Bruno Fonseca, disse que, após a sanção da nova lei da categoria, a entidade buscará sensibilizar os parlamentares sobre a importância de internalizar as convenções internacionais que tratam da prevenção de acidentes. O objetivo é fazer com que o Brasil se torne signatário de outras convenções como a CLC-92 e também a Convenção de Nairóbi. A avaliação é que esses instrumentos garantem agilidade e recursos para remover destroços e combater a poluição. O Brasil, porém, assinou somente a CLC-69, tendo direito a apenas US$ 8,9 milhões em caso de acidente tendo o óleo como carga e dentro do mar territorial.

A Praticagem do Brasil considera que a nova legislação que rege o serviço no Brasil, sancionada em janeiro deste ano, consolidou pilares de segurança da navegação e encerrou um período de insegurança jurídica, trazendo estabilidade regulatória sobre a atividade. “Buscamos o aprimoramento da profissão e da qualidade do serviço”, afirmou Fonseca, durante cerimônia de posse da nova diretoria e executiva e do conselho fiscal do Conselho Nacional de Praticagem (Praticagem do Brasil), na noite desta terça-feira (19), em Brasília. Ao longo dos últimos quatro anos, ele atuou como diretor técnico e vice-presidente da entidade.

Fonseca acrescentou que a nova diretoria pretende fortalecer o Instituto Praticagem do Brasil, promovendo a integração com a comunidade e intensificando os treinamentos, entre eles o Curso de Atualização para Práticos (ATPR). Segundo o prático, o centro de simulações do instituto é uma opção para verificar a viabilidade de novas manobras e instalações portuárias.

Fonseca lembrou que as expectativas manifestadas na posse da diretoria anterior, em 2020, se confirmaram com a vinda dos navios de 366 metros ao Brasil e no escoamento cada vez maior de grãos pelo Arco Norte. Ele destacou que os práticos são parte da solução e que as empresas de praticagem investem recursos próprios para superar os desafios nos portos, seja em estudos, treinamentos e tecnologias.

“Atravessamos uma pandemia sem atrasar uma embarcação; assistimos à chegada dos [navios] 366 (metros) em Paranaguá e Santos; e, em 2023, vimos o Arco Norte movimentar mais soja e milho do que o restante do país, apesar da seca na Amazônia no segundo semestre”, avaliou. Ele acrescentou que, no ano passado, o setor aquaviário movimentou mais de 1,3 bilhão de toneladas, um crescimento de 6,9%.

O diretor-presidente da Praticagem do Brasil reforçou a necessidade de tornar a atividade mais conhecida na sociedade. Em relação às questões técnicas, ele chamou a atenção para a busca por melhorar a qualidade dos relatórios da pesquisa sobre os dispositivos de embarque e desembarque. Ele mencionou que, por ano, um prático morre no mundo durante a transferência lancha-navio, e vice-versa. Em 2023, sete morreram em serviço. Em 2024, houve um acidente fatal na Turquia.

Ele ponderou que o Brasil é referência para o mundo em termos de segurança, com cerca de 80 mil manobras/ano e índice de praticamente 100% sem intercorrências. “Nunca tivemos um grande acidente com derramamento de óleo, graças à eficiente regulação da Marinha do Brasil e ao serviço de reconhecida excelência que realizamos”, salientou. Na área ambiental, o foco é incentivar as empresas de praticagem a adotar práticas mais sustentáveis em suas operações, contribuindo com o esforço mundial de redução das emissões de carbono e dos efeitos das mudanças climáticas.

A Praticagem considera que a regulação da autoridade marítima sobre praticagem, com os pilares consolidados em lei, trouxe o que há de mais moderno na legislação mundial e toma como base os padrões da Resolução A.960 da Organização Marítima Internacional (IMO). “Temos os melhores padrões regulatórios da atividade, desde janeiro com força legal. São eles que refletem o índice mínimo de incidentes em nossas águas”, afirmou Fonseca.

Nova diretoria
No evento, foram empossados para o biênio 2024-2025: Bruno Fonseca (diretor-presidente); Marcello Camarinha (diretor vice-presidente); Felipe Perrotta (diretor); Jelmires Galindo (diretor); Ricardo Falcão (diretor); Igor Sanderson (Conselho Fiscal); Julio Souza (Conselho Fiscal); e Luiz Carlos Veloso (Conselho Fiscal). Após encerrar sua quarta gestão à frente do Conapra, o prático Ricardo Falcão disse que o momento é de avançar nas conquistas, em referência à nova lei da praticagem (Lei 14.813) e ao Instituto Praticagem do Brasil. Ele avaliou que a Lei 9.537/1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário, era muito sucinta sobre praticagem.

Falcão também considera que a maior parte das questões estava na norma da Autoridade Marítima (Normam-311), porém sem força de lei. “Por isso, vivemos muitos anos de questionamento jurídico ao poder discricionário da Marinha, por interesses alheios à segurança da navegação”, alegou. Ele defendeu que o sistema regulatório precisa garantir que os práticos são imunes a pressões econômicas de armadores e terminais. “Precisamos estar sempre vigilantes para que interesses comerciais não se sobreponham à segurança”, disse Falcão, que seguirá como diretor da Praticagem do Brasil.

Fonte: Revista Portos e Navios